Nesta sexta-feira (20) se encerra a Renovação de Alvará para Transporte Escolar 2020. Já entregaram a documentação 74 condutores de vans escolares no Município. Os interessados deverão protocolar o pedido no Setor de Protocolo (Avenida Monte Castelo, 1.000, no Jardim Primavera) ou nas Administrações Regionais da Cidade Nova (Rua do Algodão, 1.431) e do Jardim Europa (Rua Portugal, 740).

As vistorias serão feitas de 18 de janeiro a 28 de fevereiro na Divisão FOP (Fiscalização de Obras e Posturas), na Rua Graça Martins, 465, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas. No dia da vistoria e colocação do Selo serão recolhidas as devidas taxas.

Os condutores que transportam alunos para Americana deverão solicitar junto a Setransv (Secretaria de Transporte e Sistema Viário de Americana) alvará de licença especial.
 
Mais informações podem ser obtidas na Divisão FOP pelo telefone (19) 3463.7878.
 

Confira as documentações:

Condutor Titular
 
– Certidão Negativa de Débitos perante a Fazenda Municipal (Setor de Dívida Ativa);
 
– Comprovante de endereço da residência do Prestador do Serviço no Município com data não superior a três meses;
 
– Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) vinculado ao serviço de Transporte Escolar, em nome do Prestador do Serviço e Licenciado no Município;
 
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ??? Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
 
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência (Antecedente Criminal);
 
– Laudo de Vistoria do DETRAN/SP (“Nov. Dez. 2019”);
 
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;

– Laudo médico atestando boa saúde física e mental;
 
– Cópia da apólice de seguro em favor de terceiros e passageiros transportados (APP);

– Certificado de aferição do tacógrafo.
 
Condutor Auxiliar
 
– Carteira ou Certificado do Curso de Formação para Condutor Escolar expedida pelo DETRAN/SP; no prazo de validade;
 
– Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ??? Categoria “D” ou “E”, no prazo de validade;
 
– Certidão Negativa de Registro de Distribuição Criminal da Comarca de Residência (Antecedente Criminal);                                                                                                

– Laudo médico atestando boa saúde física e mental.