Na manhã de ontem aconteceu a audiência pública para prestação de contas da Secretaria de Saúde, referente ao terceiro quadrimestre de 2017. O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal e contou com a presença de vereadores, líderes comunitários, conselheiros de saúde e funcionários da pasta.
A audiência é determinada pela lei complementar nº 141 de 2012 e lei municipal nº 5.717 de 2015, pelas quais os gestores municipais da Saúde precisam, a cada três meses, explicar publicamente as ações e investimentos realizados, assim como o detalhamento dos gastos referentes aos recursos recebidos do Estado, União e os aplicados diretamente pelo próprio município.
Na apresentação de hoje, além de conselheiros municipais de saúde, coordenadores técnicos dos diversos setores e representantes de segmentos sociais, estiveram presentes também os vereadores Wellington Rezende, Gualter Amado, Thiago Martins, Odir Demarchi, Thiago Brochi, Vagner Malheiros e o presidente da Câmara, Alfredo Luiz Ondas.
Um dos principais questionamentos dos legisladores foi sobre os mandados judiciais para a compra de medicamentos e procedimentos, que em 2017 oneraram os cofres do município em R$ 7.447.352,04, superando em 22% os gastos de 2016, cujo valor foi de R$ 6.075.897,02. Os vereadores também perguntaram ao secretário, Gleberson Miano, sobre as internações pediátricas no município, situação do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) adulto, protocolos do programa dose certa, controle da dengue, tempo de espera para consultas, controle de escorpiões, entre outras questões.
O secretário disse que pretende trabalhar de forma integrada com a Câmara Municipal, principalmente quando se tratar da busca por recursos, já que muitas verbas são solicitadas sem uma consulta prévia à Secretaria de Saúde sobre o que é prioritário no momento. Miano assegurou que estará sempre à disposição para esclarecimentos, independentemente do que a lei exige sobre sua presença em eventos públicos, ele disse que a audiência de hoje foi algo muito positivo. ???O orçamento é uma coisa que tem de ser transparente, todo mundo tem que ter acesso (…), foi uma audiência muito proveitosa e positiva???, destacou.
Todos os relatórios da audiência podem ser acessados no portal da Secretaria de Saúde, pelo endereço eletrônico: http://www.saudeamericana.com.br
