A Amcham Brasil, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a U.S. Chamber of Commerce enviaram hoje uma carta aos governos do Brasil e dos Estados Unidos defendendo a construção de um acordo de curto prazo que contribua para uma solução negociada no âmbito da investigação da Seção 301 envolvendo o Brasil e evite a aplicação de tarifas adicionais sobre produtos brasileiros.
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Na carta, as entidades ressaltam que uma solução negociada representa o caminho mais eficaz para fortalecer a competitividade, ampliar oportunidades econômicas e gerar resultados duradouros para a relação bilateral, evitando efeitos indesejados para empresas, trabalhadores e consumidores dos dois países.
Também defendem que esse entendimento seja o primeiro passo de uma agenda incremental, estruturada em duas etapas, que permita aprofundar a cooperação econômica entre Brasil e Estados Unidos.
Como prioridade imediata, a carta propõe que as negociações concentrem esforços nos seguintes temas:
- Ampliar o acesso a mercados para determinados produtos, incluindo insumos industriais, bens de capital e produtos voltados à segurança energética, ao desenvolvimento de data centers e à infraestrutura de inteligência artificial;
- Aprofundar a cooperação regulatória para facilitar o acesso a mercados em setores como automotivo, produtos para saúde e equipamentos médicos;
- Apoiar uma extensão de longo prazo da moratória da OMC sobre a não incidência de direitos aduaneiros sobre transmissões eletrônicas;
- Acelerar o exame de patentes e reduzir o estoque (backlog) de pedidos de patente no Brasil, especialmente nos setores de saúde e biofarmacêutico, bem como fortalecer o combate à pirataria e à contrafação;
- Avançar em uma cooperação sobre minerais críticos, envolvendo mapeamento geológico conjunto, pesquisa e desenvolvimento, investimentos para processamento e agregação de valor, bem como o desenvolvimento de cadeias bilaterais de fornecimento seguras e resilientes; e
- Implementar integralmente o Protocolo Anticorrupção do ATEC.
Em uma segunda etapa, as entidades sugerem que a agenda bilateral seja ampliada para incluir outras áreas de interesse mútuo, como resiliência de cadeias produtivas, segurança energética, economia digital, comércio eletrônico, facilitação de comércio, inovação, descarbonização industrial, transportes, agricultura, produtos farmacêuticos, equipamentos médicos e outras prioridades capazes de aprofundar o comércio e os investimentos bilaterais.
Carta da Amcham Brasil
A carta foi encaminhada, no Brasil, ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e ao Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. Nos Estados Unidos, foi dirigida ao United States Trade Representative (USTR), Jamieson Greer, e ao Secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio.
“Às vésperas do prazo final da investigação, é essencial um esforço concentrado dos governos do Brasil e dos Estados Unidos para viabilizar um acordo que evite a aplicação das tarifas e abra espaço para uma agenda mais ampla de fortalecimento da relação econômica bilateral”, afirma Abrão Neto, presidente da Amcham Brasil.
Em conjunto, a Amcham Brasil, a CNI e a U.S. Chamber of Commerce representam milhares de empresas dos dois países e reafirmam seu compromisso com o fortalecimento da parceria econômica entre Brasil e Estados Unidos por meio do diálogo, da negociação e da cooperação entre os setores público e privado.
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