Os vereadores de Americana aprovaram a criação do Programa ???Guarda Amiga da Mulher??? de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B). O objetivo do programa é monitorar o cumprimento das medidas protetivas de urgência às mulheres que obtiveram a concessão do benefício; acolher e orientar as mulheres em situação de violência, encaminhando-as aos órgãos da rede de atendimento; prevenir e combater os diversos tipos de violência e promover estudos, palestras, seminários e outros eventos, com vistas a divulgar os direitos das mulheres.
???Entendemos que o trabalho de acompanhamento no cumprimento das medidas protetivas aplicadas pelo Poder Judiciário irá garantir tranquilidade a essas mulheres, através de um programa especial de prestação de serviço de segurança que será realizado pela Guarda Municipal???, avalia a parlamentar. Alterações de leis O projeto de lei nº 35/2017, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5436/2012, foi aprovado com dezesseis votos favoráveis e dois contrários, em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. O projeto de lei nº 66/2017, de autoria de diversos vereadores, que altera a lei municipal nº 5872/2016, foi aprovado com dez votos favoráveis e oito contrários em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência. Prédio da Câmara declarado como interesse histórico e cultural do município Foi aprovado em primeira discussão por dezesseis votos favoráveis e um contrário, com emenda, o projeto de Lei nº 37/2017, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), que declara de interesse histórico e cultural o prédio no terreno que abriga a Câmara Municipal de Americana, bem como todos os demais bens compreendidos nele, para fins de preservação e dá outras providências. Medalha de mérito ???Ayrton Senna??? O projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017, de autoria do vereador Dr. Alfredo Ondas (PMDB), que concede a medalha de mérito ???Ayrton Senna??? ao lutador Luan Aguirre Elias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única. Agendamento de consultas médicas Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 26/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que permite o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes com idosos, com deficiência, gestantes, lactantes e mães com criança de colo previamente cadastrados nas unidades básicas de saúde do município de Americana. De acordo com o autor, o objetivo é facilitar o agendamento de consultas às pessoas que possuem dificuldades de mobilidade para se dirigirem às unidades de saúde. ???O presente projeto vem no sentido de facilitar essa questão, propondo bem-estar aos idosos e às pessoas com deficiência neste particular, pois, por diversas vezes, necessitam dos atendimentos médicos prestados pelo município???, afirmou Brochi. Adiado O projeto de Lei nº 42/2017, de autoria do vereador Thiago Brochi, que altera dispositivo da Lei nº 3.398/2000, que dispõe sobre denominações de vias, praças, logradouros, estabelecimentos de ensino e próprios públicos municipais, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV).