Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezoito votos favoráveis e uma abstenção, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (17) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 126/2015, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2016, no valor de R$ 851 milhões. Já o orçamento da Câmara Municipal de Americana foi fixado em R$ 25.562.000,00.
Foram aprovadas ainda quatro emendas: a primeira, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada; uma emenda de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) que assegura a reposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos no exercício de 2016; e duas emendas de autoria do vereador Celso Zoppi que incluem no Anexo Especial de Projetos e Obras a construção de rotas acessíveis e melhorias de acessibilidade em diversos pontos da cidade.
O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de quinta-feira (18), às 13h30.
