O americanense Rogério Luis Stoque ficou detido mesmo após ter alvará de soltura em seu favor expedido pela Justiça. A defesa dele emitiu nota repudiando a atitude de um agente penitenciário de Guareí, no interior do estado.
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Stoque foi preso no meio de julho por policiais de São José do Rio Preto. Eles vieram à cidade para cumprir mandado de prisão preventiva expedido pelo poder judiciário de Rio Preto. Ele é acusado de estelionato havia sido condenado em julho do ano passado pela Justiça por estelionato e associação criminosa.
Nota da defesa do americanense
A defesa de Rogério Luis Stoque vem a público manifestar sua profunda indignação e repúdio à conduta desumana e ilegal de um agente penitenciário do Presídio 2 de Guarei, SP, que, arbitrariamente, na sexta-feira (15/08) se recusou a cumprir um Alvará de Soltura devidamente expedido pela Justiça no dia 14/08, mantendo o custodiado ilegalmente preso.
Rogério Luis Stoque teve sua liberdade provisória concedida pela Vara Regional das Garantias de São José do Rio Preto (Processo nº 0000606-36.2025.8.26.0395), com a expedição de Alvará de Soltura Clausulado. Contudo, em um ato de flagrante desrespeito à autoridade judicial e aos direitos fundamentais, o agente penitenciário alegou, sem qualquer amparo legal, que o réu teria perdido o direito à progressão de regime, ignorando a ordem expressa de soltura.
Esta atitude não apenas configura um grave abuso de autoridade e desobediência à lei, mas também expõe o custodiado a um constrangimento ilegal inaceitável. A recusa em cumprir uma ordem judicial é uma afronta ao Estado Democrático de Direito e um atentado contra a dignidade da pessoa humana.
A defesa de Rogério Luis Stoque já está tomando todas as medidas judiciais cabíveis para garantir a imediata soltura do réu e exige a rigorosa apuração e punição dos responsáveis por esta conduta arbitrária. Não permitiremos que a ilegalidade e a desumanidade prevaleçam sobre a justiça e o cumprimento da lei.