O Procon faz um alerta a um tipo de irregularidade que tem sido muito comum, atualmente. Tem ocorrido elevado número de empréstimos não autorizados, por meio de empresas financeiras, em que são creditados valores nas contas dos consumidores sem prévia autorização e, posteriormente, realizados os descontos na folha de pagamento, pensão ou aposentadoria. Tal abuso, realizado através de ligações telefônicas, vem sendo coibido em diversas frentes que atuam pela defesa e direito dos consumidores.

Conforme a Lei Estadual nº 17.45/2021 e a Lei Municipal nº 6.595/2022, é proibido para instituições financeiras ofertar e celebrar contrato de empréstimo de qualquer natureza com idosos, aposentados e pensionistas por telefone.

Os clientes recebem uma ligação do INSS ou de instituição financeira, na qual os atendentes, de forma educada e utilizando termos técnicos, informam que existe um crédito disponível ou oferecem uma simulação de empréstimo. Desta forma, solicitam selfies e fotos dos documentos e, assim, obtêm todos os dados necessários para forjar o empréstimo.

A irregularidade também pode ser cometida por vazamento de dados do consumidor, onde se fornece o nome completo e CPF.

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a vítima tem o direito de cancelar o empréstimo sem nenhum ônus, ou seja, com a devolução das parcelas debitadas indevidamente de seu salário.

Como se precaver do crédito consignado indevido?

– Contrate crédito consignado apenas através dos canais oficiais das instituições financeiras; desconfie de contatos de WhatsApp e Facebook;

– Requeira cópia do contrato, constando as condições ajustadas, como valores, quantidade de parcelas e taxas de juros;

– Ao notar depósitos não solicitados em sua conta bancária não utilize o valor. Entre imediatamente em contato com a instituição financeira que realizou o repasse dos valores e em caso de dúvidas procure o Procon.

– Caso seja solicitada a devolução das quantias, não realize transferências para contas de pessoas físicas ou empresas diferentes da que efetuou o crédito. Verifique o nome que aparece no boleto ou no pix.

Dica do Procon

Faça o bloqueio para empréstimo do benefício (apenas INSS).

No site Meu INSS é possível efetuar o bloqueio do benefício para empréstimos. Dessa forma, o INSS não autoriza as instituições financeiras a realizarem a contratação do empréstimo, mesmo que seja você solicitando.

Caso queira realmente contratar um empréstimo, existe a opção de fazer o desbloqueio.