A Câmara Municipal de Sumaré vai debater as políticas públicas sobre autismo no município. Convocada pelo vereador Rudinei Lobo (PL), a reunião será realizada no dia 15 de junho, a partir das 18h, no plenário da Câmara Municipal de Sumaré (Travessa 1º Centenário, 32, Centro). É esperada a participação de familiares de pessoas com autismo, representantes de entidades assistenciais, integrantes do Poder Público e a sociedade em geral.
“É um momento oportuno para discutir essa pauta e melhorar a vida das pessoas com autismo que vivem em Sumaré. Aqui temos muitas famílias que passam por essa situação e existem várias entidades que fazem um trabalho excepcional. Precisamos avançar com esse tema e, enquanto Poder Público, fazer a nossa parte na busca de boas políticas públicas sobre o autismo”, afirma Rudinei.
O vereador Rudinei Lobo é autor do projeto que deu origem à Lei Municipal nº 6.447/2020, que institui a Política Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista em Sumaré. A lei foi criada para garantir a plena efetivação dos direitos fundamentais decorrentes da Constituição Federal e em cumprimento à Lei Federal nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Também são de autoria do parlamentar a lei que cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA) em Sumaré e a que garante a criação dos espaços de lazer inclusivos e de maior segurança para crianças com necessidades intelectuais, principalmente Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Além da população em geral, foram convidados a participar entidades assistenciais e da sociedade civil, Ministério Público, representantes de conselhos e secretarias municipais, órgãos públicos e autoridades locais.
