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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), com apoio da Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano de Americana, realizará na terça-feira, às 14h, no salão de eventos da Apam, uma cerimônia para formalização da doação de R$ 54 mil ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Americana (FMDCA), efetuada pela Brasilcap Capitalização S/A. 
O valor de R$ 43.200,00, doado pela empresa do conglomerado Banco do Brasil S/A, será repassado para a entidade Apam (Associação de Promoção e Assistência de Americana), para execução do Projeto Arte Mania, que obteve o selo autorizador para captação dos recursos conforme edital CMDCA número 73/2015.
Essa doação foi efetuada com base no Incentivo Fiscal previsto na legislação do imposto de renda e faz parte do Programa voluntariado BB-FIA. 
Segundo o voluntário Antônio Fonseca, o programa foi criado pelo Banco do Brasil em 2009, com a finalidade em destinar parte do Incentivo Fiscal previsto pelo Imposto de Renda, ou seja, do FIA (Fundo da Infância e Adolescência), de responsabilidade do Banco e das empresas coligadas, para os Conselhos Municipais e Conselhos Estaduais dos Direitos da Criança e do Adolescente. 
A finalidade do incentivo fiscal é apoiar projetos desenvolvidos por voluntários do BB em entidades que promovem ações para promoção, proteção e defesa dos direitos das crianças e adolescentes, de acordo com o que está previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). 
Anualmente, o Banco do Brasil publica edital para apresentação de projetos para concorrer aos recursos, sendo que a seleção inicial é feita pelo CMDCA. Nos exercícios de 2014 e 2015, o CMDCA foi beneficiado com recursos no valor de R$ 151.600,00, sendo que foi repassado R$ 121.000,00 para o Sespa (Serviço Social Presbiteriano) na execução do projeto “Aprendendo com o Rugby”, na região do Jardim dos Lírios. 
No exercício de 2016, o Programa Voluntário BB-FIA repassou para os Conselhos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil o valor total de R$ 6.659.980,01, beneficiando 180 projetos.