Investigação será sobre possível dinheiro pago e não investido em obras de calçamento; vereadores revelam pressão, ameaça e discutem o caso
A sessão da Câmara Municipal de Nova Odessa realizada nesta segunda-feira (23) foi marcada pela abertura e composição de uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar possíveis irregularidades envolvendo a construção de calçadas no município. O requerimento de abertura teve assinatura de seis vereadores e por isso entrou em pauta.
Além do vereador André Faganello (Podemos), que propôs a ‘CEI das Calçadas’ (ou ‘CEI do Concreto’), assinaram o documento: Lico Rodrigues (PSD), Marcelo Maito (União), Paulinho Bichof (Podemos), Paulo Porto (PSD) e Priscila Peterlevitz (União).
Foram sorteados para integrar a CEI os vereadores Maito, Lico e Bichof. Faganello havia publicado, em redes sociais, uma série de vídeos nos quais aponta que mais de R$ 4,4 milhões em verbas públicas teriam ‘desaparecido’, montante que deveria ser aplicado na construção de calçadas e foi pago, mas parte das obras correspondentes não foi executada.
O objetivo do dossiê de Faganello é acionar o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), por se tratar de possíveis crimes contra a administração pública.
Pressão e coação
Conforme o Novo Momento revelou na semana passada, houve pressão sobre vereadores da base governista para que retirassem assinaturas e a CEI não fosse aberta, uma vez que já está em andamento outra Comissão Especial de Inquérito – pra apurar obras de revitalização no Parque Ecológico Isidoro Bordon.
Somente com a assinatura de 2/3 da Câmara Municipal (seis vereadores) é que o requerimento de abertura da CEI foi deliberado em plenário. Após a formação e sorteio dos membros, a vereadora Priscila Peterlevitz revelou que parlamentares passaram por constrangimento para que o trabalho não ocorresse.
A vereadora argumentou que sindicâncias realizadas pela Prefeitura demonstram que já existem indícios claros de irregularidades no caso das obras de calçamento. “Não estamos acusando ninguém, apenas será investigado algo que já foi apurado pela Prefeitura”, ponderou.
“Investigar não é ataque político, é uma obrigação de todos vereadores. Fiscalizar não é afronta, é nosso dever. Compromisso com a população”, defendeu Peterlevitz. Em seguida, revelou: “É triste dizer o tanto de coisas que aconteceram desde o protocolo dessa CEI até o momento do sorteio”.
Aguentaram firmes
Priscila parabenizou os colegas que ‘se mantiveram firmes’. “Estamos aqui pra renovar essa cidade. Pode ter pessoas que se acostumaram com algumas situações, mas tenho certeza que os eleitores e a população em geral se orgulha de nós nesse momento”, disse. “Não somos oposição, não estamos na oposição. Estamos com a população e a verdade”, emenda.
“Inclusive gostaria de dizer ao prefeito Leitinho que estamos aqui pra blindar a ele mesmo. Porque por vezes as coisas acontecem sem que ele mesmo saiba”, alertou a vereadora. “Temos lá (na Prefeitura) secretários, comissionados, que por vezes passam pressão junto com nós”, relatou.
“A pressão passa por lá, pra poder atingir aqui”, pontua Priscila Peterlevitz. “Lamentamos por alguns comissionados, pelo desgaste psicológico que eles passaram desde o protocolo dessa CEI. E que isso não aconteça mais. Nós, mesmo novatos, não vamos permitir. São coisas que o pessoal fora da política talvez não saiba”, acrescenta.
E a vereadora finalizou: “Ameaça não é a forma que a Priscila Peterlevitz vereadora costuma fazer política. Nunca precisei ameaçar ninguém, nem coagir alguém a votar em mim ou conseguir algo. Espero, de coração, que a nossa cidade tenha os representantes que eles merecem. Do bem, de quem quer falar e proteger a população”.
O vereador Paulo Bichof parabenizou as palavras da colega. “Muita gente não sabe o que a gente passa por trás dos bastidores. E essa palavra ‘ameaça’ é uma constante em nossa vida”, descreve. “Só espero que isso não ocorra com os senhores que assinaram essa CEI”, considerou.
Ele ainda explicou que os bastidores políticos da cidade estão pesados. “Nova Odessa não está mais pra brincadeira. Nós vemos assassinato de secretário. Acho que daqui a pouco vamos ter que pedir socorro pra Guarda Municipal, pra Polícia, pra quem quer que seja”, completa.
Trabalhos da CEI
André Faganello disse que acompanhou de perto os bastidores durante a semana por causa da assinatura da CEI. “O próprio vice-prefeito disse, em entrevista pra uma rádio de Americana, que estou me aproveitando de informações privilegiadas e querendo ‘jogar pra torcida’, que o caso está no Ministério Público”, apontou.
“Mas ele é um desinformado e mal assessorado. Despreparado. Falou que os documentos são confidenciais. E não sabe nem o valor do orçamento do município”, criticou Faganello. O vereador garantiu que somente na semana passada sindicâncias chegaram ao MP, depois de muitos meses. “Não tinham encaminhado nada ao Ministério Público, seu mentiroso”, disparou.
“Se alguém coagir os senhores novamente, vamos pedir pra afastar o agente público que fez isso”, ressaltou o parlamentar. “Se alguém tentar impedir vereador de fiscalizar, vamos afastar. Tenho certeza que a juíza vai dar”, frisa Faganello. “A sindicância vai facilitar, vamos ouvir bastante gente. Porque eles direcionaram pra culpar alguém”, diz.
O vereador cita que algumas pessoas convidadas e que não depuseram na sindicância feita pela Prefeitura poderão ser ouvidas pela CEI. Inclusive esse fato novo pode dar novos direcionamentos para até responsabilizar mais pessoas pelas supostas irregularidades. “Eles vão vir aqui falar. E tem muita coisa pra dizer”, emendou.
Faganello ainda rebateu o termo ‘barriga verde’, atribuído a ele e outros parlamentares noviços. “Tem que parar de ameaçar e coagir vereadores. Somos novatos, sim. Mas nos preparamos pra estar aqui”, garante. Por fim, disse que mesmo sendo de diferente lado político dos colegas vai defendê-los no direito e dever de fiscalizar os atos do Poder Executivo.
Interrupções reclamadas
A vereadora Márcia Rebeschini (União) pediu ‘questão de ordem’ ao presidente Oséias Jorge (PSD) para questionar se a nova CEI poderia ser composta enquanto outra estava em andamento. A questão regimental levantada pela parlamentar foi rebatida por André Faganello, que interrompeu as falas da colega por algumas vezes.
Depois, na tribuna livre, Márcia reclamou e defendeu o direito de apontar questionamentos sobre o cumprimento do Regimento Interno. Ela pretendia sugerir vistas ao requerimento da CEI para fazer “adequações”. Com o argumento que o caso foi objeto de sindicância e está em mãos do Ministério Público.
“É uma CEI que já tem sindicância e está no Ministério Público. E quando se faz uma CEI na Casa Legislativa, após o término vai pra onde? Ministério Público. E onde está? Ministério Público”, reforça Márcia Rebeschini. “Fico decepcionada de usar a palavra e o vereador André ficar me interrompendo”, lamenta
“Quando eu grito nesse plenário dá a entender que eu sou louca. Mas se eu não gritar não me ouvem”, destacou Rebeschini. “Eu tenho o direito de me expressar, assim como todos. É difícil ser respeitada nesse local. Inclusive tem a questão de misoginia, né, de respeitar o momento de fala”, finaliza.