Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (1) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 133/2016, de autoria dos vereadores Celso Zoppi (PT) e Davi Ramos (PC do B), que dispõe sobre a política municipal de promoção da igualdade racial. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência e estipula que a política será efetivada por meio de programas de ações afirmativas e serviços sociais básicos de moradia, educação, saúde, recreação, esportes, cultura, lazer, profissionalização e outros que assegurem a plena inserção socioeconômica das populações étnicas raciais com prioridade, voltada para a comunidade negra. A propositura cria ainda o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Americana, órgão deliberativo, normativo e fiscalizador das políticas que visem à defesa dos interesses da comunidade negra. ???Os cidadãos mais injustiçados da sociedade brasileira foram indubitavelmente os da raça negra, tanto no passado quanto no presente. O projeto tem como objetivo propor ações para o enfrentamento ao racismo, ao preconceito e à discriminação racial e reduzir as desigualdades raciais, em especial nas áreas educacional, econômica, financeira, social, política e cultural, bem como exercer o controle social sobre as políticas de promoção da igualdade racial desenvolvidas pelo município???, defenderam os autores na justificativa.
