Depois de um dia tumultuado, com protestos dentro e fora do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados rejeitou na madrugada de hoje o texto principal da PEC 171, que reduziria a maioridade penal de 18 para 16 anos para alguns crimes. Foram apenas 303 votos a favor. Como se tratava de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), eram necessários 308 votos. Um total de 184 deputados foram contrários à redução. Três se abstiveram. Favorável à redução, o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), determinou que os manifestantes fossem retirados das galerias.
O texto discutido na Câmara reduziria de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, tráfico de drogas, lesão corporal grave ou seguida de morte e roubo com causa de aumento de pena, como o uso de arma. O governo quer que o prazo máximo de internação de menores que cometem crimes hediondos passe de três para oito anos. A proposta tramita no Senado, que começou a discutir o tema em plenário na sessão de ontem.
O texto rejeitado era um substitutivo apresentado na comissão especial que discutiu o tema. Com a rejeição, os deputados votarão o texto original, que determina a redução da maioridade penal para todos os tipos de crime.
A sessão, que durou cerca de cinco horas, foi marcada por discussões acaloradas. “Reduzir a maioridade penal aumenta a violência na sociedade. Não diminui. ?? ineficaz”, afirmou Valente. “Não somos vingadores. Somos legisladores. Temos que garantir o futuro da nossa juventude. O mesmo Estado que não acolhe, que não dá educação, cultura, lazer, não pode ser o Estado da punição”, disse Ivan Valente (PSOL-SP).
Integrante da chamada “bancada da bala”, o deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coronel da reserva da Polícia Militar, criticou texto escrito pelo grupo parlamentar contrário à redução da maioridade penal. “Quem escreveu isso aqui ou fumou maconha estragada ou não sabe o que diz”, afirmou da tribuna o deputado.
Ao concluir seu discurso, Fraga foi alvo de manifestação de estudantes que acompanham a sessão nas galerias do plenário. Outros deputados da “bancada da bala”, todos vestindo camisetas pretas onde se lê “redução da maioridade penal já”, reagiram. O Capitão Augusto (PR-SP) olhou para os manifestantes e friccionou os dedos insinuando recebimento de dinheiro.
Concluída a votação, manifestantes comemoraram a rejeição cantando “O Cunha é ditador”, “Nas ruas, nas praças, quem disse que sumiu, aqui está presente o movimento estudantil”. Contrário à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que a medida deve fazer a população carcerária do País aumentar em até 40 mil pessoas por ano, o que agravaria ainda mais o déficit de vagas do sistema prisional brasileiro. Atualmente, faltam 220 mil vagas nos presídios para abrigar os 607 mil presos do País.
