De acordo com a CCT (Convenção Coletiva de Trabalho), os estabelecimentos comerciais de gêneros alimentícios e carnes frescas estão autorizados a abrir nesta sexta-feira (dia 1º), feriado do Dia do Trabalho. No entanto, para que possam funcionar com a presença de funcionários é necessário possuir o Certificado de Adesão. As lojas das demais categorias abrangidas pelo Sincomercio (Sindicato dos Lojistas e do Comércio Varejista de Americana, Nova Odessa e Santa Bárbara d’Oeste) devem permanecer fechadas.
Para poder atender com a presença de funcionários, os estabelecimentos autorizados devem requerer o Certificado de Adesão ao Regime Especial de Trabalho em Feriado, por meio do site www.sincomercio.org (seção “SindMais”). A falta do documento deverá gerar multa, calculada proporcionalmente ao número de funcionários que trabalharem neste dia. Além disso, o comércio deve respeitar a legislação municipal e seguir as demais normas estabelecidas na CCT, entre elas: pagamento de hora-extra, folga compensatória, vale-transporte e alimentação.
As empresas que já possuem o Certificado, obtido em feriados anteriores, não necessitam solicitar novo documento, uma vez que a validade é por todo o período de vigência da CCT atual. Os demais estabelecimentos das categorias abrangidas pelo Sincomercio (lojas de rua e shopping centers) não estão autorizados a funcionar neste feriado. Mais informações pelo telefone (19) 3462-1737 ou e-mail juridico@sincomercio.org.
