O Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA) de Americana abriu, nesta sexta-feira (17), as inscrições para os representantes de organizações da sociedade civil interessados em participar do processo eleitoral junto ao órgão. As inscrições podem ser feitas até o dia 18 de dezembro, na sede da Casa dos Conselhos, na Rua Ibirapuera, nº 70, Jardim Ipiranga, ou pela Plataforma 1Doc do Americana Inteligente, no site da Prefeitura (www.americana.sp.gov.br).
A eleição será realizada em 9 de janeiro de 2024, com abertura do credenciamento para eleitores das 8h às 9h, na Casa dos Conselhos. Serão eleitos dez representantes da sociedade civil, que integrarão o órgão no biênio 2024/2026, podendo ser reconduzidos.
O presidente do COMSEA e integrante da Comissão Eleitoral, Ednei Gomes de Caires, falou sobre o processo eleitoral e a importância da participação da sociedade civil. “A sociedade civil tem uma importância fundamental no Conselho, para promover o diálogo com o governo municipal, fortalecendo as ações para aprimorar e implementar os trabalhos desenvolvidos no município. Dentro da política de segurança alimentar e nutricional garantir que todas as pessoas tenham acesso à alimentação digna, em quantidade e qualidade suficiente para conseguir viver”, disse Ednei.
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A secretária de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes, ressaltou a importância do COMSEA. “O COMSEA é um órgão importante que tem suas atribuições e zela pelas políticas públicas nas áreas de segurança nutricional e alimentar. A participação da sociedade civil, em conjunto com o Poder Público, visa promover o direito humano à alimentação adequada”, disse Juliani.
Segundo o edital 01/2003, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nesta sexta-feira (17), o processo eleitoral terá as etapas de credenciamento dos candidatos e eleitores e a realização da eleição, mediante a votação das pessoas credenciadas.
Poderão concorrer representantes de empresa privada que reconhecidamente atue de forma a promover o desenvolvimento de sua responsabilidade social; dos Serviços Sociais Autônomos (Sistema S – entidades análogas); de movimento social de Americana; dos agricultores familiares; da Comissão de Direitos Humanos da 48ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil; da Associação ou Cooperativa de Agricultores Familiares; de entidades, organizações ou associações sem fins lucrativos estabelecidas no município; de Conselho, instituído no âmbito do Município; e de Instituição de Ensino e Pesquisa.
O credenciamento dos eleitores e a inscrição das candidaturas serão aceitos mediante requerimento endereçado ao Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Americana. É necessária cópia digitalizada do documento de identidade e CPF do candidato e eleitor, indicado para representar a organização da sociedade civil, e cópia digitalizada do comprovante válido de inscrição no Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) ou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), no caso de entidades sociais.
As documentações apresentadas pelos candidatos serão encaminhadas à Comissão Eleitoral para análise e homologação das inscrições, que ocorrerão entre os dias 19 e 20 de dezembro.
Os candidatos tomarão conhecimento de sua habilitação através de edital a ser publicado na página do COMSEA e pelo Diário Oficial do Município.
COMSEA abre inscrições para eleição de candidatos da sociedade civil
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