O vereador Felipe Corá esteve nesta segunda-feira (16) em São Paulo, onde conheceu de perto o funcionamento do Smart Sampa, considerado o maior sistema de videomonitoramento da América Latina. Corá foi acompanhado pelo guarda municipal Eliel Miranda, que já ocupou os cargos de vereador e de secretário de Segurança, Trânsito e Defesa Civil em Santa Bárbara d’Oeste.
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O Smart Sampa reúne tecnologias como câmeras inteligentes com reconhecimento facial, drones e uma central de monitoramento integrada com a Guarda Civil Metropolitana, SAMU, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Polícia Civil e órgãos de busca por desaparecidos. Atualmente, o sistema já conta com mais de 25 mil câmeras em operação, sendo cerca de 5,7 mil delas de propriedade privada, integradas de forma voluntária. A meta é chegar a 40 mil câmeras em funcionamento.
Desde o início de sua operação — o contrato foi assinado em agosto de 2023 e a central inaugurada em julho de 2024 — o Smart Sampa já teve resultados expressivos, como a prisão de foragidos da Justiça, a localização de pessoas desaparecidas e o registro de crimes em flagrante.
Corá buscou saber de financiamentos
Durante a visita, Felipe Corá também buscou informações sobre formas de financiamento de projetos de segurança com uso de tecnologia. Uma das alternativas discutidas foi a possibilidade de uso da Cosip (Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública), que, após a aprovação da reforma tributária em novembro de 2023, passou a permitir investimentos não apenas na manutenção da iluminação, mas também na expansão de redes de monitoramento, sensores de trânsito, enchentes e outros serviços voltados à segurança e à gestão de espaços públicos.
A mudança na destinação dos recursos da Cosip foi consolidada com a inclusão do artigo 149-A na Constituição, autorizando os municípios a aplicarem esses recursos em infraestrutura de segurança, incluindo câmeras e outras tecnologias de smart cities.
Fontes quer isenção de IPTU em bairro humilde
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste analisa o Projeto de Lei 71/20925, de autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), que propõe isenção do pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para moradores do Residencial Araçari, localizado no Conjunto Roberto Romano. A medida, protocolada hoje (16), visa beneficiar mutuários ou proprietários de um único imóvel residencial com área construída de até 50 metros quadrados, enquadrado como padrão precário ou popular.
O projeto contempla apenas imóveis financiados pela CDHU, Caixa Econômica Federal ou por entidades gestoras do Programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, sendo a isenção válida até o fim do financiamento. De acordo com a proposta, a isenção será concedida mediante requerimento protocolado na Prefeitura, acompanhado de documentação que comprove a situação do beneficiário.
“Essas famílias enfrentam dificuldades para arcar com o custo da moradia. Em muitos casos, a renda já está comprometida com prestações, água, luz e alimentação. A isenção temporária do IPTU é um alívio justo e necessário”, explicou Carlos Fontes.
O Residencial Araçari conta com 372 unidades habitacionais, todas destinadas a famílias de baixa renda. A proposta do vereador busca promover justiça fiscal e inclusão social, amparada pelo artigo 156 da Constituição Federal, que permite aos municípios concederem isenções tributárias mediante lei específica.
Caso aprovado, o projeto beneficiará diretamente centenas de famílias, reforçando o compromisso do Legislativo com a função social da moradia e com políticas públicas voltadas à proteção das camadas mais vulneráveis da população.
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