CPI da Merenda realiza primeira reunião e solicita documentos sobre contratação emergencial
Leia + sobre política regional
Foi realizada na tarde desta segunda-feira (6) a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instaurada pela Câmara Municipal de Sumaré para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar da rede municipal de ensino em 2024. Na primeira deliberação, a comissão solicitou o envio da íntegra do processo licitatório posteriormente revogado, além de toda a documentação relacionada à contratação emergencial da empresa responsável pela prestação do serviço ao longo daquele período.
Na reunião, também houve alteração na composição da mesa diretora da CPI. O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) renunciou à presidência da comissão, que passou a ser exercida pelo vereador Lucas Agostinho (União Brasil). Segundo Rai, a decisão foi tomada para preservar a imparcialidade e evitar qualquer questionamento sobre os trabalhos da CPI, considerando que o parlamentar é irmão do atual prefeito. A relatoria permanece com o vereador João Maioral (PDT), enquanto Wellington Souza (PT) ocupa a secretaria. Rai do Paraíso e Joel Cardoso (PSD) atuarão como membros.
Conforme o requerimento aprovado durante a sessão ordinária da última quinta-feira (2), a chamada “CPI da Merenda” tem como objetivo investigar as circunstâncias que levaram à revogação do pregão eletrônico destinado ao fornecimento da merenda escolar e à posterior contratação emergencial da empresa Omega Alimentação e Serviços Especializados S/A.
Além disso, a comissão apura a legalidade da contratação por dispensa de licitação, os critérios adotados para a escolha da empresa, a regularidade econômica e financeira dos contratos, a execução dos serviços prestados, a qualidade e a adequação nutricional da alimentação oferecida aos estudantes, bem como a existência de eventuais vínculos societários, econômicos ou negociais entre agentes públicos e as empresas envolvidas. Também serão investigadas possíveis movimentações patrimoniais relacionadas aos fatos apurados pela comissão, garantindo ampla análise documental e respeito ao devido processo legal.
A CPI seguirá com a requisição de documentos, oitivas e demais diligências necessárias para esclarecer os fatos, assegurando transparência e o pleno exercício da fiscalização por parte do Poder Legislativo.
+ NOTÍCIAS NO GRUPO NM DO WHATSAPP