O secretário de Governo, Dirceu Dalben, recebeu nesta sexta-feira, dia 22, o gerente financeiro do SUMPREV (Fundo de Previdência Municipal de Sumaré), Valdomiro Klava, em busca de solução para conceder aos servidores afastados e inativos estatutários a ???cesta de Natal??? em pecúnia, no valor de R$ 200, paga na quarta-feira, dia 20, a todos os colaboradores municipais, inclusive patrulheiros e integrantes da frente de trabalho.
???O abono não abrangeu os servidores afastados e inativos vinculados ao regime próprio de previdência, devido ao artigo de uma lei de 2013, ou seja, não havia previsão legal. Porém, atendendo à determinação do prefeito Luiz Dalben, já estamos iniciando os estudos e buscando meios de adequar essa lei, concedendo o benefício a estes colaboradores o mais breve possível???, explicou o secretário.
A lei é a 5.474, de 1º de abril de 2013. Em seu artigo 1º, a legislação diz que ???o Poder Executivo concederá aos servidores públicos municipais, ativos e inativos com complementação, bem como…???.
???Como podemos ver, a lei só dá direito ao benefício aos servidores inativos com complementação, ou seja, aos servidores inativos celetistas que tem a complementação, não abrangendo os servidores inativos vinculados ao regime próprio de previdência ??? assim como no caso dos funcionários afastados por motivo de doença, há necessidade de parecer jurídico ou ajuste ao texto da lei???, completou Valdomiro Klava.
Assim que a situação for regularizada, a ???cesta de Natal??? em pecúnia será concedida a estes colaboradores. No total, cerca de 6.300 pessoas receberam o benefício na última quarta-feira.
