O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (28) a prisão domiciliar de Débora Rodrigues dos Santos, ré pela participação nos atos de 8 de janeiro. Ela está presa preventivamente desde março de 2023. A medida atende a pedido da defesa, e a Procuradoria-Geral da República (PGR) opinou pela prisão domiciliar até a conclusão do julgamento.

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A decisão foi dada na Ação Penal (AP) 2508, de relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Débora responde no processo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado. Segundo denúncia da PGR, ela participou dos atos antidemocráticos e foi responsável por pichar em vermelho a estátua “A Justiça”, na Praça dos Três Poderes.

Além da prisão domiciliar, o ministro impôs medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, de se comunicar com outros investigados e de dar entrevistas sem autorização do STF. Débora também não poderá receber visitas, salvo de seus advogados e de seus pais e irmãos ou de outras pessoas autorizadas pelo Supremo. Eventual descumprimento das medidas levará a nova decretação de prisão.

Débora Rodrigues apresentou suas desculpas e pedido de perdão

dizendo que não foi premeditada a pichação na estátua mas a usou a frase perdeu mané, a cara de pau disse que seus filhos estão sofrendo com sua ausência, mas se ausentou deles para participar do 8 de janeiro, agora pague.

O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, disse que o caso da mulher que pichou a estátua da Justiça, em frente ao STF, reflete o que ele classificou como uma característica brasileira: ir da indignação à pena.

“O Brasil tem uma característica que, na hora que os episódios acontecem, as pessoas têm uma indignação profunda e, à medida que o tempo passa, elas ficam com pena. (…) Porém, a não punição desse episódio pode fazer parecer que, na próxima eleição, quem não estiver satisfeito pode pregar a derrubada do governo eleito e pode invadir prédios públicos. E não é bom para democracia e nem para o futuro do país que prevaleça esse tipo de visão”.

 

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