A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Telecomunicações aprovou em reunião extraordinária esta quinta-feira (20/08) relatório parcial e preliminar, solicitando ao Ministério Público do Estado de São Paulo adoção das providências necessárias para que se faça a suspensão imediata da habilitação de novos chips “pré-pagos” e que ela permaneça até que a Anatel e as operadoras providenciem segurança aos consumidores do Estado. O deputado estadual Chico Sardelli, que é vice-presidente da comissão, votou favoravelmente ao relatório. O presidente da Assembleia Legislativa, Fernando Capez, acompanhou a reunião da CPI e se comprometeu em agendar uma audiência para a próxima semana com o procurador geral de Justiça de São Paulo para que os deputados possam entregar essa decisão e solicitação da comissão. O relator da CPI é o deputado Roberto Morais e o presidente o deputado Orlando Morando. Conforme o relatório preliminar, a CPI constatou que os procedimentos que as operadoras adotaram na habilitação de novas linhas de telefone celular “pré-pago” permitem a fraude com os consumidores e ainda coaduna com o aumento da impunidade e da criminalidade, reduzindo a eficiência dos trabalhos de investigação da polícia. Os delegados convidados para a reunião da semana passada fizeram coro ao relatarem a situação caótica dos serviços de telefonia e foi uníssona a informação de que a falta de controle da venda dos chips pré-pagos, bem como a ausência de mecanismos de controle dos documentos cadastrais têm contribuído para o aumento da incidência de crimes. “Após todo conteúdo explanado pelos convidados se concluiu que a Anatel e as operadoras estão sendo, no mínimo, omissas, para não dizer coniventes e facilitadoras da ação de criminosos no Estado de São Paulo. O problema da habilitação de chips “pré-pagos”, sem a devida segurança e ainda a recusa ou demora no envio de informações cadastrais, inviabiliza o atendimento da Polícia, promovendo insegurança total à sociedade”, diz o relatório. Diante dessa situação, é que a CPI requer providências do Ministério Público. Chico Sardelli também cobrou a convocação dos presidentes das empresas de telefonia, já aprovada em reunião da CPI, para prestarem esclarecimentos aos deputados.
