O SEAAC de Americana e Região fechou 25 Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) no mês de outubro. Os ACTs foram negociados com empresas de diferentes categorias profissionais de cidades como Americana, Hortolândia, Piracicaba, Limeira, Rio das Pedras, Leme e Conchal. O resultado mais uma vez foi comemorado pela diretoria. Desde o início da Reforma Trabalhista o SEAAC tem buscado a negociação direta com as empresas, em virtude das dificuldades de renovação de Convenções Coletivas (negociadas entre o sindicato profissional e o sindicato patronal).
Nos Acordos Coletivos, a negociação é individualizada entre o Sindicato e a empresa. Nele, é possível a inclusão de cláusulas mais específicas, que atendem o interesse das empresas, do Sindicato e dos trabalhadores. “O Acordo Coletivo é bom para todos, pois traz segurança jurídica e deixa as normas claras de lado a lado, sem riscos futuros de interpelações na Justiça”, destaca a Presidenta do SEAAC, Helena Ribeiro da Silva.
“A Reforma Trabalhista dificultou as negociações das Convenções Coletivas. Algumas categorias estão com os sindicatos patronais praticamente inativos ou sem estrutura de funcionamento. Com isso, não se fecham as Convenções Coletivas e cria-se um vazio jurídico que acarreta problemas no futuro. O Acordo Coletivo vem suprir este problema, normalizando a relação de trabalho e dando a necessária segurança jurídica para todos”, explica Helena.
A falta de Convenção Coletiva, ou a demora para a negociação, gera insatisfação do trabalhador que no primeiro momento fica sem aumento. Depois, após o fechamento da Convenção, o problema é sério para a empresa que precisa pagar todas as diferenças financeiras de forma retroativa à data-base.
As empresas, de qualquer categoria representada pelo SEAAC, podem manter contato com o Sindicato e solicitar a minuta para celebração do Acordo Coletivo.
