As vereadoras Esther Moraes (PL) e Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), com o apoio do presidente da Câmara, vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolaram, nesta semana, o Projeto de Resolução Municipal 04/2022, que cria a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara barbarense. De acordo com o projeto, essa procuradoria parlamentar será constituída pela bancada feminina, contando com uma procuradora especial da Mulher e até três procuradoras adjuntas, designadas pela presidência da Câmara a cada dois anos.
O projeto também prevê, caso haja somente uma mulher parlamentar na Câmara, o cargo de procurador adjunto da Mulher poderá ser ocupado por um vereador que se identifique com a temática de gênero e com os propósitos da Procuradoria Parlamentar da Mulher. Compete a essa procuradoria especial zelar pela efetiva participação das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara, além de propor e fiscalizar a execução de programas que visem à promoção da igualdade de gênero em Santa Bárbara d’Oeste. Também estão entre as atribuições dessa procuradoria propor audiências públicas e promover pesquisas, palestras e estudos sobre a discriminação e a violência contra a mulher, assim como a representação delas na política, na economia e na sociedade.
Na exposição de motivos do projeto, as autoras afirmam que a criação da Procuradoria Especial da Mulher insere-se como mais uma das várias ações que visam a extinguir o preconceito, a discriminação, como todo e qualquer tipo de violência a que as mulheres são submetidas. “A Procuradoria trará o debate de gênero para o parlamento, como também receberá e encaminhará aos órgãos competentes as denúncias e os anseios da população, objetivando instituir um instrumento de organização, de participação e luta das mulheres, para construção de alternativas e ações que invertam esse quadro e contribuam para a superação das desigualdades de gênero e o empoderamento feminino”, afirmam.
