Fim da escala 6×1: especialista alerta para as mudanças em condomínios
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A discussão sobre o fim da jornada 6×1 deve impactar diretamente o funcionamento de condomínios residenciais e comerciais. Afinal, a mudança na CLT e na Constituição atinge funções essenciais operadas em regime contínuo, como portaria, zeladoria e limpeza.
Para o advogado especialista em direito condominial, Eduardo Rachid, embora a pauta traga ganhos para a saúde dos trabalhadores, a aplicação em condomínios exige planejamento para não inflacionar as taxas condominiais.
“Atualmente, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais e, com a mudança, serão 40 horas semanais. A folha de pagamento representa até 60% do orçamento do condomínio e alterar a jornada sem reorganizar a equipe ou rever custos pode resultar no aumento da cota paga pelos moradores”, avalia Rachid.
Reorganização de turnos e risco de passivos
Como os serviços condominiais funcionam 24/7, a redução de horas sem corte salarial exigirá novas contratações, escalas de folguistas ou o uso de horas extras. De acordo com o especialista em direito condominial, pagar horas extras continuamente não é viável, pois encarece a gestão e pode desrespeitar os limites legais da CLT.
“Os condomínios terão que reestruturar os quadros de trabalho. Ajustar contratos de trabalho e normas internas sem respaldo jurídico pode gerar graves processos trabalhistas”, ressalta.
Para auxiliar a organizar melhor o condomínio, a busca por terceirização e tecnologia é um caminho que síndicos e administradoras devem considerar. O cenário deve acelerar a demanda por soluções como portarias remotas e terceirização de serviços para conter custos.
“A tendência é um avanço da tecnologia no controle de acesso e maior procura por terceirizadas para gerir escalas, embora o condomínio siga com responsabilidade subsidiária”, conclui o advogado, que orienta síndicos a simular o impacto no orçamento e orientar os condôminos desde já.
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