O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de resolução em que propõe a alteração da redação do artigo 191 do Regimento Interno, que trata das votações em plenário.
Na proposta apresentada, o artigo passa a vigorar com a seguinte redação: “O vereador presente à sessão não poderá escusar-se de votar, devendo, porém, abster-se quando tiver interesse pessoal na deliberação, justificando-se em plenário, sob pena de nulidade da votação, quando seu voto for decisivo”.
Na exposição de motivos, o parlamentar argumenta que a redação do artigo atualmente deixa dúvidas e proporcionaria o uso indevido da abstenção de votação – instrumento pelo qual o vereador presente em plenário não vota nem favorável nem contrário a uma propositura. Gualter destaca que o objetivo é deixar o uso da abstenção apenas como uma preservação do vereador, para ser utilizada quando se tratar de projeto que haja conflito pessoal de interesse, não precisando ausentar-se da votação.
“Abstenção é o ato de se negar ou se eximir de fazer opções políticas. Abster-se do processo político, muitas vezes, é visto pela população como uma forma de participação passiva do vereador em plenário. Nosso objetivo é despertar essa discussão junto aos parlamentares para que a Casa seja um exemplo de democracia e de decisão dos interesses do nosso município”, salienta o autor.
O projeto de resolução será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário durante sessão ordinária.
