O vereador Gualter Amado (Republicanos) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um requerimento pedindo informações do Poder Executivo sobre o subsídio à empresa concessionária do transporte público coletivo de passageiros do município.
No documento, o parlamentar menciona o decreto municipal nº 13.026, de 21 de julho de 2022, que fixa o valor do subsídio à empresa concessionária do serviço público de transporte coletivo urbano no município. Gualter cita ainda que o recurso financeiro foi autorizado pela Lei Municipal n° 6.504, de 18 de março de 2021, com alterações pela Lei nº 6.649, de 8 de junho de 2022.
“Considerando que apesar do valor subsidiado de até R$ 700 mil reais mensais estar acima da inflação e não implicar na redução do valor da passagem diretamente ao usuário, estamos solicitando informações a respeito”, frisa Gualter.
No requerimento, o autor solicita a listagem da frota de ônibus utilizada no transporte público coletivo de passageiros contendo modelo do veículo; ano de fabricação; placa e linhas que atende. O vereador questiona como é feita a fiscalização da frota se, segundo ele, em resposta a outros questionamentos, a Unidade de Transportes e Sistema Viário afirmou não ter dados referentes aos veículos.
Gualter pergunta ainda se houve participação da comissão tarifaria na fixação do novo subsídio e requer documentação que comprove a necessidade de aumento acima da inflação como cálculos, valores bases, pareceres, número de usuários e outros dados que foram utilizados para a decisão.
O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário na sessão ordinária marcada para o próximo dia 4 de agosto.
