Juliana quer salas de apoio à amamentação em Americana
A vereadora Professora Juliana (PT) protocolou um projeto de lei na secretaria da Câmara Municipal propondo a criação de incentivos à implantação de salas de apoio à amamentação em edificações de uso não residencial.
No projeto a autora explica que, de acordo com a Organização Mundial da Saúde, a amamentação é importante até os dois anos de idade, porém muitas mulheres deixam o mercado de trabalho diante do dever de se amamentar e da falta de condições espaço para a retirada e armazenamento do leite materno.
“Considerando as famílias contemporâneas, com cada vez maior número de mães no mercado de trabalho e pais participantes dos cuidados com as crianças, entendo ser necessário criar esses incentivos através da isenção de parte do IPTU”, aponta a vereadora.
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O projeto estabelece que as edificações de uso não residencial que abrigarem sala de apoio à amamentação, poderão ter a área correspondente a esse espaço, de até 30 metros quadrados, excluída para efeito do cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante requerimento ao poder público municipal e comprovação do uso para tal finalidade.
Ainda no documento, a vereadora dispõe que a implantação deverá obedecer às diretrizes técnicas estabelecidas pelos órgãos competentes, em especial a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
O projeto de lei será encaminhado às comissões permanentes para análise. Não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.
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