De autoria da vereadora Kátia Ferrari do SOS Animais (PV), foi protocolado,
na última sexta-feira (28), o Projeto de Lei Complementar 11/2023, que propõe a alteração do artigo 113 da Lei Complementar nº 103/2010, relativa ao código de posturas do Município, permitindo a criação de galinhas-d’angola em imóveis urbanos em Santa Bárbara d’Oeste, com o objetivo de controlar a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos.
O projeto permite a criação dessas aves em áreas de terreno de habitações urbanas, condomínios residenciais e empresariais, escolas, associações, pesqueiros, clubes e áreas de lazer em geral, desde que mantidos em condições de limpeza para não se tornarem foco de proliferação de outros insetos. A proposição prevê, também, que os animais deverão ser mantidos em condições de higiene e não poderão fugir para os imóveis vizinhos.
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Ainda de acordo com o projeto, a regulamentação fica a cargo do Poder Executivo Municipal, e a lei, caso aprovada, entra em vigor na data de sua publicação. A justificativa do projeto ressalta que essas galinhas são eficazes predadoras de escorpiões e que a criação desses animais contribuirá para um controle efetivo na proliferação de escorpiões e de insetos prejudiciais à saúde pública.
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