Líder dos protestos que abalaram Santa Bárbara em junho, Nícholas Bié enviou ao NM sua nota rebatendo resposta enviada pela Câmara dos Vereadores aos manifestantes.
Abaixo segue nota.
Santa Bárbara d???Oeste-SP, 02 de Agosto de 2013.194º da Fundação.NOTA Á POPULA????O/IMPRENSA
Em cumprimento ao requerido no dia 5 de Julho de 2013, reiterado em 22 de Julho de 2013 e cobrado publicamente, através de nota oficial no último dia 29 de Julho, a presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara d???Oeste ??? SP, entregou parcialmente a reivindicação do Movimento #ACORDASBO, aos seus representantes Carlos Bignotto e Nicholas Bié, ás 17:00 horas de hoje, 02 de Agosto de 2013, com 21 dias de atraso e de maneira incompleta, incoerente e incorreta.
Foi solicitada, na presença dos senhores vereadores, assessores e representantes, inclusive da imprensa local e regional, ATA fidedigna da reunião, e proposto pelos mesmos vereadores, a gravação do conteúdo da reunião, o que foi aceito pelos representantes do movimento popular desde que, a ATA fosse entregue o mais rápido possível, o que de acordo com a presidência da casa seria feita até o dia 12 de Julho, porém não ocorreu e não houve justificativa para tal descumprimento.
A presidência da casa, respondeu de maneira incompleta e imprecisa aos questionamentos feitos na reunião de 5 de Julho, e não repassou aos vereadores o dever de responder individualmente as questões, como foi solicitado na dita reunião, conteúdo este colocado de maneira enfática por este cidadão, juntamente com todo o conteúdo real que está devidamente registrado na gravação digital da referida reunião, assim como todos os presentes no momento, recurso digital esse, que é documento público e parte essencial da reunião, patrimônio do cidadão e está tendo seu acesso negado pela presidência da casa.
O movimento protocolou novamente na Casa de Leis, um pedido de entrega do conteúdo da reunião, em meio digital, e esperamos que não tendo nenhum presente, nada a ocultar da sociedade, não haja corte nem edição do conteúdo ali exposto.
De acordo com o jurídico da casa, a Lei Orgânica do Município, resguarda um período de 15 dias, para que esta resposta seja exarada pela presidência da casa, o que será respeitado pelo movimento #ACORDASBO, porém caso não seja cumprida esta questão, permanece em aberto a disposição para oferta ao Ministério Público, quanto a denúncia contra os integrantes desta Casa de Leis, caso não respeitem o direito do povo de ter suas respostas entregues de maneira coerente e satisfatória, e concorrerem indevidamente contra a CONSTITUI????O FEDERAL, nos Artigos 5º – XXXIII; 37º §3º – II e 216º §2º e a Lei de acesso à informação nº 12.527/11, que garante a todo cidadão, acesso a qualquer informação pública, na íntegra, sem edições, que qualquer cidadão assim deseje consultar, serão citados em juízo.
ATT:Nícholas Bié#ACORDASBO!!!