Um dos assuntos discutidos na sessão da Câmara de Nova Odessa realizada nesta segunda-feira (28) foi a fiscalização e a falta de punições a pessoas que soltam fogos de artifício com estampido. A vereadora Priscila Peterlevitz (União) encaminhou requerimento sobre a fiscalização e aplicabilidade da Lei Municipal nº 3.549/2022 – Perturbação do Sossego Público – e criticou duramente uma festa realizada no final de semana.

No documento, a parlamentar cobra a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Segurança Pública, para fiscalizar e penalizar quem faz a soltura dos fogos com barulho. Priscila disse que o requerimento fio protocolado antes mesmo de saber de uma festa ocorrida entre a sexta-feira (25) e o sábado (26), que gerou bastante reclamações. De acordo com ela, o assunto une tanto os defensores dos animais como as mães atípicas e famílias com pessoas autistas.

A situação, segundo Peterlevitz, gera graves transtornos à saúde mental, ao descanso noturno e à convivência social, especialmente em áreas residenciais e zonas de chácaras. “Tanto a questão de som (alto) como a de fogos (de artifício), não podemos permitir que aconteça em nossa cidade. E não adianta fazermos leis ‘mortas’, apenas pra enfeite. Precisam ser executadas”, defendeu. Ela pede as notificações e multas aplicadas, além de informações sobre os procedimentos adotados em caso de denúncia de perturbação do sossego.

Vereadora defende animais e mães atípicas

“Não apenas pela questão dos animais e das mães atípicas. É por toda a sociedade e todos os seres vivos, não só humanos. Eu tenho pais idosos e moro em bairro de chácara. Por diversas vezes vi minha mãe acordada às 3 horas da madrugada por vizinhos que alugam chácara pra fazer bagunça”, relatou a vereadora. “Essa lei precisa ser executada e os infratores serem penalizados”, reforçou.

A vereadora mantém conversas com advogados da AAANO (Associação dos Amigos dos Animais de Nova Odessa), que junto com a equipe do projeto Cadeia para Maus Tratos registraram os impactos da citada festa com fogos. “Não é só pela causa animal. Mas também pelas famílias com pessoas com espectro autista. Porque respeitar as leis é respeitar a vida”, completou. Por fim, Priscila Peterlevitz pediu ‘empatia’ aos organizadores de festa na cidade.

Criação da lei

O vereador Elvis Garcia, o Pelé (PL) participou ativamente na criação da lei em vigor. “Tanto dessa lei de 2022 como da anterior, sobre os fogos de artifício em 2020. E eu fui apedrejado na época”, recordou. Segundo ele, é preciso produzir efeitos práticos, o que não estaria ocorrendo com a regulamentação do Poder Executivo. “Eu dizia lá atrás que essa lei não ia punir ninguém por causa de um artigo específico”, ponderou. Pelé cita que todos os fogos ‘explodem’ e o que diferencia o estampido do não-estampido é a quantidade de pólvora.

Pelé explicou que muita gente reclamou da festa citada pela vereadora, mas a informação recebida é que os fogos utilizados eram sem estampido. “De repente faltou uma conscientização. Parece que não descumpriram a legislação. São pessoas do bem, não são do mal”, argumentou. “Só pra deixar claro, a gente é contra soltar fogos. Prejudica as pessoas, em especial os autistas, os idosos e os animais”, enumerou.

Vereador sofreu críticas na época

Na época da criação da lei, comentários em rede social da esposa do vereador fizeram com que ela desativasse perfil. “Comentaram sobre as minhas filhas. Aí a minha esposa resolveu desativar o Facebook por causa de uma discussão que tínhamos na Câmara”, relatou. Pelé reforçou que a lei é necessária. “Não multaram ninguém. Ou então nunca mais soltaram fogos de artifício de 2020 pra cá”, questionou. “Naquele momento eu fui extremamente achincalhado por algumas pessoas e agora mostra que eu tinha razão”, finaliza..

A vereadora Márcia Rebeschini (União) parabenizou a colega pelo requerimento e se solidarizou com a situação vivida por Pelé. “É triste quando sofremos esse tipo de retaliação em rede social”, lamentou. Em seguida, ela contrapôs os dois argumentando que houve, sim, resultado prático após a legislação. “Antigamente, nos eventos de final de ano havia, queima de fotos e um barulho intenso. Acredito que foi solucionado em 70% a 80% essa questão”, argumento Rebeschini, que pediu conscientização maior das pessoas.

Sugestão de coibir a venda

O vereador Paulinho Bichof (Podemos) cita que o assunto é antigo na cidade. “Lembro daquele Natal que o (ex-prefeito) Bill fez lá na praça (central) e soltou rojão. Teve problema, até a Luiza Mell entrou nessa causa”, recordou. O parlamentar cita dificuldades de se flagrar a soltura dos fogos e os autores, devido a poucos fiscais da Prefeitura e efetivo reduzido da Guarda Civil Municipal. Segundo Bichof, é melhor coibir a venda dos fogos de artifício proibidos. “É muito mais fácil do que correr atrás do rojão solto”, acrescentou.

“O poder público é omisso”, concluiu Bichof. Por último, o vereador Paulo Porto (PSD) disse que existem maneiras modernas de fiscalização sobre a soltura de fogos, incluindo as redes sociais. “É complicado não conseguir fiscalizar com vídeo e provas na internet. As pessoas marcam os (perfis dos) políticos em rede social”, indagou o parlamentar. “A população pede e queremos uma resposta positiva”, finalizou.

A reportagem do NM solicitou o posicionamento da Prefeitura de Nova Odessa a respeito do assunto e disponibiliza o espaço para a sua manifestação.