Mãe da adolescente m0rta por jovens em Hortolândia protocolou texto em Brasília e votação é necessária
Priscila Franciele Magrin (Pit Magrin), a mãe da jovem Nicolly Fernanda Pogere, morta aos 15 anos de idade em julho do ano passado em Hortolândia, usou suas redes sociais nesta segunda-feira (13) para informar o próximo passo para a sugestão legislativa da Lei Nicolly Pógere ser possível.
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O texto entregue à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, em Brasília/DF, está em consulta pública no site do órgão. A petição havia recebido apoiamento superior a 20 mil manifestações – 21.308 até o dia 6 de abril.
Em 18 de julho de 2025, a jovem Nicolly foi brutalmente morta e desmembrada pelo então namorado, de apenas 17 anos, com a participação de uma menor de 14, com quem ele também se relacionava. Ambos foram apreendidos e cumprem medidas socioeducativas em unidade da Fundação Casa.
A mãe transformou o luto em luta, para que o caso se torne um marco pelo combate e o fim da violência, em especial às mulheres. Pit Magrin quer mudanças em leis criminais para menores cruéis e a responsabilização de plataformas digitais que abrigam grupos extremistas.
Devido à limitação de 3 anos de internação para menores infratores no Brasil, a mãe clama por mudanças na legislação para punições mais severas a adolescentes envolvidos em crimes hediondos e bárbaros. Quando tudo aconteceu, Pit Magrin já estava grávida do irmão de Nicolly, Dominik. Agora, na reta final de gravidez, ela continua firme e lutando por Justiça.
A petição, segundo Pit Magrin, “expressa a indignação dos brasileiros diante do aumento de crimes cruéis, como feminicídios cometidos por indivíduos com psicopatia, incluindo menores, revelando falhas no sistema penal devido à reincidência”. Também há preocupação com a impunidade de fóruns de ódio online que incitam violência.
As demandas centrais são: 1)Reforma Penal: Legislação rigorosa, internação psiquiátrica em segurança máxima para criminosos com psicopatia, pericias continuas, impedindo seu retorno a sociedade. 2)Regulamentação da internet: Responsabilização de plataformas/indivíduos por propagar ódio online, com punições severas e leis para empresas estrangeiras.
Proposta Nicolly Pógere
A proposta se baseia em argumentos técnicos e científicos. Por exemplo, a Teoria do Elo (Theory of the Link), na qual o FBI e especialistas brasileiros já comprovaram que perfis que começam maltratando animais na infância frequentemente evoluem para feminicidas e homicidas.
“A regulamentação do ambiente digital não é censura, é proteção. As plataformas sabem o que acontece nesses grupos extremistas, mas dificultam o trabalho policial. Precisamos de leis que
obriguem a responsabilidade digital para evitar o aliciamento de jovens e a prática de crimes online”, explica a mãe da jovem.
“Esta ideia legislativa, que sugiro chamar de Lei Nicolly Pógere, não tem lado político; ela pensa em vidas. Ela é o clamor de uma mãe que não quer ver mais nenhuma família passar pelo sofrimento de enterrar uma filha em pedaços. A população clama por isso, como comprovam os milhares de apoios que recebi”, argumenta Pit Magrin.
“Peço aos senadores que analisem esta proposta com humanidade e vontade política. Não podemos trazer minha filha de volta, mas podemos transformar sua partida em um marco de proteção para as próximas gerações. Se nada for feito agora, perderemos não apenas meninas brilhantes, mas toda uma juventude para o ódio e a violência”, completa.
A sugestão nº 16 de 2026 ‘Dispõe sobre Justiça rígida para psicopatas e ao ódio online inclusive menores’. É preciso que a pessoa vote SIM fazendo login através do cadastro gov.br. Na própria bio do perfil no Instagram, Pit Magrin coloca o LINK do site do Senado
Paralelamente, a mãe clama pela reabertura do caso policial. Em 6 de novembro passado Pit Magrin ingressou com uma queixa-crime apresentando novas provas e evidências que incriminariam familiares do jovem que matou sua filha, seja por acobertamento do crime e até mesmo ajuda – logística e financeira – durante uma fuga.
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