O vereador Vagner Malheiros (PSDB) protocolou na secretaria da Câmara Municipal de Americana um projeto de lei que dispõe sobre o treinamento de profissionais da educação e agentes de saúde para a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. Na justificativa, o parlamentar destaca que grande parte dos casos de abuso é descoberta por meio das escolas, sendo comum que os educadores e cuidadores de creche façam denúncias anonimamente no “Disque 100” ou nos conselhos tutelares. Segundo o autor, isso demonstra a relevância da participação destes profissionais na identificação e combate à violência contra crianças e adolescentes.
“Além de promover uma campanha massiva de informação e conscientização da população no sentido de identificar e denunciar eventuais abusos infanto juvenis, o poder público, promovendo a capacitação destes profissionais, criará uma importante ferramenta no combate a estas nefastas práticas”, aponta Malheiros. O texto do projeto diz que o Poder Executivo fica obrigado a promover anualmente a capacitação por meio da secretaria municipal de Educação e que esse treinamento deve ser realizado através de cursos, palestras, seminários e demais recursos, desde que com a carga horária mínima de dez horas. A lei estipula ainda que seja utilizada prioritariamente a mão de obra de profissionais que já integrem o quadro de funcionários do município.
“A propositura objetiva a capacitação dos profissionais que cotidianamente lidam com o público infanto juvenil e podem identificar eventuais casos de abusos que vitimam nossas crianças e adolescentes. O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou em 2020 que, das 159 mil denúncias feitas, 86,8 mil são de violações de direitos de crianças ou adolescentes, representando 55% do total”, reforça Malheiros. O projeto de lei será encaminhado às comissões pertinentes e, não havendo impedimento legal para sua tramitação, será discutido e votado pelos vereadores em plenário, durante sessão ordinária.
Rovina discute projeto que prevê instalação de telas de proteção em edifícios com vereador de Sumaré
O vereador Dr. Wagner Rovina (PV) reuniu-se na quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Sumaré, com o vereador Pereirinha (PSC) para discutir o projeto de lei de sua autoria que dispõe sobre a instalação de redes de proteção em novos edifícios residenciais com mais de um pavimento. O vereador sumareense apresentou projeto de lei semelhante no legislativo local e teve a proposta aprovada no mês de setembro. Durante o encontro, Dr. Rovina debateu a importância da aprovação do projeto e tratou de detalhes do texto da lei, como a obrigação de que a proteção deva ser instalada também em janelas e áreas comuns de edifícios e condomínios.
“Este projeto é fundamental para a preservação da vida. Discutimos o cuidado que deve ser direcionado a todos os indivíduos vulneráveis, que constantemente são expostos aos perigos existentes devido à falta de proteção. Mas não basta a colocação dessas telas, é necessário que a qualidade dos materiais e as condições de instalação assegurem de fato a segurança das crianças, sendo fundamental que as telas e a instalação obedeçam às especificações estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas”, comentou Dr. Rovina.
