O ministro Alexandre de Moraes determinou que a PF colha depoimento de Monark
O prazo dado é de 5 dias. No dia anterior, ele havia determinou o bloqueio de qualquer novo canal, perfil ou conta utilizada pelo podcaster Monark, que já tinha sido bloqueado das redes em janeiro deste ano. O ministro determinou multa de R$ 10 mil por dia se Monark publicar “fake news”. A decisão faz parte do Inquérito 4923 que apura responsabilidades pelos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro, em Brasília.
‘Discurso’ do Monark que tanto irritou o ministro Moraes. Eis o trecho destacado e colado na decisão publicada ontem:
“‘E não é o cara que tá indo lá, lutando e colocando… porque, toda vez que o Supremo faz um movimento desse, ele gasta fichas políticas. Isso tem um custo pra ele. […] Então, porque ele (Supremo) está disposto a pagar este custo? Por que ele (Supremo) está disposto a garantir uma não-transparência nas eleições? A gente vê o TSE censurando gente, a gente vê o Alexandre de Moraes prendendo pessoas, você vê um monte de coisa acontecendo, e ao mesmo tempo eles impedindo a transparência das urnas? Você fica desconfiado, que maracutaia está acontecendo nas urnas ali? Por quê? Por que o nosso sistema político não quer deixar o povo brasileiro ter mais segurança? Qual é o interesse? Manipular as urnas? Manipular as eleições? É isso que eu fico pensando…’.”
Não há rigorosamente nada ali que justifique a censura imposta ao YouTuber. “São apenas indagações opinativas, não informativas, sobre o processo eleitoral brasileiro”, como destacou André Marsiglia.
Donald Trump se entrega à Justiça. E sai
Você não precisa concordar com o que ele diz para intuir que havia ali apenas opiniões de um cidadão indignado, uma visão pessoal, portanto subjetiva. Certas ou erradas, eram apenas opiniões sobre assuntos de domínio público. Sim, ele sugere que as urnas não são seguras e que as eleições foram fraudadas. E daí? Virou crime duvidar das sacrossantas urnas eletrônicas ou criticar a conduta do T5E durante as eleições? Desde quando fizeram uma lei a esse respeito? Não cabe ao Ministro Moraes estabelecer quais opiniões os cidadãos brasileiros devem ou podem ter sobre quaisquer assuntos, inclusive sobre a atuação do T5E. No dia em que não pudermos mais criticar ou opinar sobre a atuação dos agentes do estado, então estaremos, de fato, vivendo sob uma ditadura. Vejam como, numa democracia livre as coisas funcionam diferente: Após as últimas eleições presidenciais nos EUA, também houve uma enxurrada de dúvidas sobre a conduta do processo eleitoral e até sobre possíveis fraudes, seja nas urnas eletrônicas, seja nos votos pelo correio e mesmo no processo de contagem dos votos em vários estados. Algumas críticas por lá foram muito mais fortes do que as do Monark, mas ninguém foi censurado por isso ou por emitir qualquer outra opinião a respeito. As semelhanças não acabam por aí: lá também houve uma invasão ao Capitólio depois das eleições, mas ninguém ousou censurar os críticos do processo, inclusive aqueles que apontaram fraudes, como forma de evitar outro episódio como o do 6/1. O que faz toda a diferença entre os dois casos é que lá a liberdade de expressão é pra valer e não há alguém com tantos poderes arbitrários como há aqui. O fato é que, nas democracias plenas, ninguém deveria ser criminalizado ou censurado por emitir opiniões, por mais estapafúrdias que sejam. Ou será que vamos começar a proibir as pessoas de dizerem que a terra é plana ou que tratamentos alternativos como apiterapia, aromaterapia, bioenergética, constelação familiar, cromoterapia, geoterapia, imposição de mãos, ozonioterapia e terapia de florais são eficazes, como diz o SUS?
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