O vereador Sílvio Natal, o Cabo Natal, está questionando o processo de doação de uma área pública para a 236ª subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). O requerimento 839/2022 foi protocolado na semana passada na Câmara.
De acordo com o texto do documento, a Prefeitura de Nova Odessa divulgou informações sobre audiências públicas realizadas no fim de outubro para a deliberação sobre permuta de uma área no Jardim Flórida por uma área na Vila Novos Horizontes, para alteração de uso de áreas nos bairros Jardim Marajoara, Jardim Primavera, Solar das Esmeraldas e Jardim Vitória, aprovação de desafetação de um trecho de via pública no Parque Industrial Harmonia, e para aprovação de realização de leilão de um imóvel na Vila Azenha.
Também foi realizada audiência pública para aprovação de doação de terreno público no Jardim Europa para a construção da sede da OAB. A mesma área havia sido solicitada pelo vereador, no ano passado, para implantação de um polo do projeto Areninha, com a construção de equipamento esportivo.
Ainda de acordo com Natal, o projeto foi posteriormente alterado para construção de um campo de futebol Society, orçado em R$ 280 mil. Porém, o recurso foi inviabilizado por conta de um erro técnico na apresentação da matrícula do imóvel.
“Quero saber do prefeito por que essa área está sendo destinada para a OAB, uma entidade privada, em detrimento de uma obra pública que poderia ser realizada no local com a instalação desse equipamento esportivo que é uma reivindicação daquela comunidade há décadas”, afirmou Natal.
Entre os questionamentos feitos no requerimento, o vereador pergunta se a população foi informada, durante as audiências públicas, que havia a possibilidade de destinação da área pública para a implantação de uma área de lazer. Também pergunta se é legítima a doação de área pública para entidade privada, especialmente para órgão que possui recursos oriundos das anuidades pagas pelos advogados inscritos.
Questiona também o motivo que levou a Prefeitura a não realizar a audiência pública na escola do bairro Jardim Europa e quais medidas foram adotadas pela prefeitura para dar publicidade à audiência.
