O projeto de lei do vereador Cláudio José Schooder, o Leitinho (PDT), que pretende ampliar o acesso à castração animal gratuita na cidade continua tramitando na Câmara. Esta semana foi rejeitado o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação contrário à tramitação da propositura que regulamenta a realização de Campanha de Castração Animal pela Diretoria de Vigilância em Saúde, em conjunto com a Diretoria de Promoção Social.
O projeto pretende alterar uma lei em vigor desde o ano passado e volta a tramitar normalmente no Legislativo com a derrubada do parecer da CCJR, que se deu em votação dividida – cinco a três. Além de Leitinho, votaram juntos: Antonio Alves Teixeira, o professor Antonio (PT); Avelino Xavier Alves, o Poneis (PSDB); Celso Gomes dos Reis Aprigio, o Celso Concrenova (PSDB); e Vladimir Antonio da Fonseca, o professor Bi (SDD).
A proposta altera lei em vigência desde 2013, normatizando que os interessados devem comprovar renda de até cinco salários mínimos por pessoa (atualmente o limite é três). Além disso, caso o projeto seja aprovado e entre em vigor, o cadastro passa a ser individual, com os aposentados ou acima de 65 anos desobrigados a comprovar rendimentos, assim como os comprovadamente desempregados.
Os interessados devem apresentar documentos de identidade, comprovante de endereço na cidade e da renda exigida. O projeto de Leitinho determina ainda que os animais de rua serão atendidos de forma prioritária, independente do cadastro. Conforme descrito no texto, os caninos e felinos serão retirados das ruas pelos servidores da Vigilância e, após a realização do procedimento cirúrgico, restituídos ao mesmo local em que foram encontrados.
