Nova presidenta do Conselho Nacional dos Direitos Humanos tomou posse em Brasília

Com um discurso emocionante sobre o papel essencial dos direitos humanos para uma vida com liberdade, justiça e paz no mundo, a advogada gaúcha, Marina Ramos Dermmam, assumiu a presidência do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH). A cerimônia realizada em Brasília, no dia em que se celebra os 75 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, reuniu lideranças e ativistas de todo o país, além de autoridades como o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

No primeiro discurso como presidenta do CNDH, Marina Dermmam exaltou a iniciativa de representantes de várias regiões do mundo que, em 1948, pactuaram a série de direitos fundamentais e universais inerentes a cada pessoa do mundo, independentemente de sexo, gênero, origem nacional, étnica, cor ou religião. Nos 30 artigos que compõem a Declaração Universal dos Direitos Humanos, estão reconhecidos os direitos mais fundamentais de cada um de nós: o direito a uma vida livre, digna e em segurança para o exercício da plena cidadania.

Entretanto, mais de sete décadas depois, a Declaração ainda é desrespeitada, e pessoas têm seus direitos ameaçados e violados em todo o mundo. Marina lembrou os principais problemas sociais do Brasil, como trabalho escravo, racismo estrutural, criminalização dos movimentos sociais e violência às mulheres, aos povos originários e aos ambientalistas.

• “Há lugares onde os direitos humanos ainda não chegaram. E, nesses lugares, ainda encontramos pessoas escravizadas. Onde os direitos humanos não chegam, a insegurança e a violência ameaçam os nossos povos originários, como os Yanomamis. Onde os direitos humanos não chegam, pessoas, majoritariamente, negras, são mortas pela polícia todos os dias nos territórios criminalizados. Os direitos humanos, às vezes, não chegam às mulheres brasileiras, que são as que mais sofrem com as múltiplas formas de violência. Os direitos humanos também não chegaram às milhares de famílias sem terra, que ainda hoje lutam pela reforma agrária. Onde os direitos humanos não chegam, as pessoas defendem os direitos das suas comunidades com os seus corpos e pagam com a própria vida. E é por essas pessoas, que estão onde os Direitos Humanos não chegam, que o Conselho Nacional dos Direitos Humanos existe”-  defende Marina.

Marina participa da mesa diretora do CNDH desde 2022, quando exerceu o cargo de conselheira como representante da sociedade civil. Em 2023, assumiu a vice-presidência ao lado do então presidente e defensor público do Estado de Pernambuco, André Carneiro Leão. Como determina o regimento, a presidência deve ser ocupada de maneira alternada entre representantes do poder público e da sociedade civil. Na passagem do cargo, Carneiro Leão agradeceu o apoio e a mobilização das conselheiras e conselheiros de todo o país, durante a gestão do primeiro biênio. E, também, ao Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida.

• “Depois de anos de ataques e desprestígio à pauta dos Direitos Humanos, o Ministro Silvio reconheceu e implementou mudanças concretas que garantiram o avanço na independência e no fortalecimento do Conselho”- afirma Carneiro Leão.

O Conselho ainda é formado por outras 20 pessoas. Além das conselheiras e conselheiros, o CNDH conta com a colaboração de mais de 600 pessoas em todas as regiões do país, que compõem 14 comissões, grupos de trabalho e relatorias.

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos é um órgão colegiado que tem por finalidade promover a defesa dos direitos humanos no Brasil, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, além de fiscalizar e monitorar as políticas públicas sobre o tema. O Conselho ainda pode acompanhar casos de ameaça e violação de direitos humanos e, a partir disso, emitir notas públicas, recomendações e resoluções.

Pautas prioritárias do CNDH para 2024

Uma das pautas prioritárias do CNDH para o próximo ano é a reconstrução da política pública de proteção de defensores de direitos humanos, ambientalistas e comunicadores. O Brasil é o país mais perigoso da América Latina para o exercício dessas atividades, de acordo com organizações internacionais.

Outra novidade são as missões temáticas sobre justiça climática,  a serem realizadas nas cinco regiões do país. A primeira já ocorreu na região de Manaus, entre os dias 23 e 27/11. Marina Dermmam, junto com as relatoras da missão, percorreu florestas e conversou com povos e comunidades tradicionais sobre desmatamento, queimadas e ameaças por conflitos territoriais. A próxima missão será realizada no Rio Grande do Sul, ainda em dezembro.

O objetivo é avaliar o impacto da emergência climática, especialmente na segurança alimentar. O Estado foi afetado por inundações que provocaram mortes, tiraram milhares de gaúchos de suas casas e destruíram lavouras. Depois de concluído, o diagnóstico será apresentado à população e, também, servirá de base para que o CNDH possa sugerir políticas públicas. Se for o caso, o estudo ainda pode ser utilizado para fazer denúncias na esfera internacional.

Quem é Marina Dermmam

Marina Dermmam é graduada em Direito pela Unisinos (2009), especialista em Gestão Pública pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) e mestra em “Estado, Governo e Políticas Públicas” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO). Também é articuladora da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP/RS) e integrante da coordenação executiva da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD). Marina ainda possui experiência profissional na administração pública municipal, estadual e federal, e exerceu os cargos de ouvidora-geral da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul (2021-2023) e de vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos (2021-2023).