O vereador André Faganello (Podemos) fez e publicou em suas redes sociais um vídeo rebatendo o prefeito Cláudio Schooder-Leitinho (PSD) sobre o veto ao projeto de lei que obriga a colocação de placas determinando vagas especiais de estacionamento de veículos para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista). No entanto, algumas falas do parlamentar contra secretária de Assuntos Jurídicos incomodou a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) – Subseção de Nova Odessa, que publicou nota de repúdio.
Em posicionamento oficial publicado na terça-feira (8), a OAB cita “ofensa à Advocacia e ao livre exercício da profissão”. O órgão manifestou seu ‘veemente repúdio’ às declarações do vereador em vídeo publicado nas redes sociais, no qual cita a secretária de Assuntos Jurídicos de Nova Odessa, Natália Lins. Faganello havia rebatido vídeo do prefeito no qual ele comentava a respeito da colocação de placas de trânsito com estacionamento especial a pessoa com autismo.
O parlamentar se irritou com veto de Leitinho ao projeto de sua autoria, e revelou que dezenas de placas já estavam prontas. “Em seu pronunciamento, o vereador extrapola os limites da liberdade de expressão e do debate público ao afirmar que a profissional teria atuado com “má-fé ou ignorância”, questionando sua capacidade técnica e ética, e concluindo com a frase ofensiva: Vai continuar passando vergonha perante seus pares ou perante a advocacia brasileira?”, cita a OAB.
Tais palavras, segundo o órgão de classe, seriam não apenas um “ataque pessoal à dignidade de uma advogada, mas sobretudo uma tentativa de deslegitimar o exercício livre, inviolável e independente da advocacia, garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Advocacia e da OAB”. É citado ser “inadmissível que qualquer autoridade pública utilize o espaço público para intimidar, desrespeitar e humilhar um(a) advogado(a) que, no estrito cumprimento de seu dever funcional, emite pareceres e orientações técnicas no âmbito da administração pública”.
“A OAB reitera que a Secretaria de Assuntos Jurídicos Municipais é órgão técnico, de natureza jurídica, incumbido de assessorar juridicamente o Poder Executivo, emitir pareceres, analisar contratos, minutas, legislações e defender judicial e extrajudicialmente o município”, emenda a nota. A OAB menciona também que o(a) advogado(a) que ocupa tal função “deve atuar com independência técnica e imparcialidade jurídica, não estando sujeito aprovação política de vereadores ou qualquer outro agente público”.
Por fim, conclui: “A advocacia nãos e curvará autoritarismo e à cultura da intimidação”. A OAB atua na defesa das prerrogativas profissionais e “no combate a qualquer tentativa de constrangimento contra os (as) advogados(as) no exercício legítimo de suas funções”, acrescenta. Por fim, o órgão se solidarizou à Dra. Natália Lins e “reafirma que não permitirá que ataques como este passem impunes”.
Retratação
Depois da manifestação da OAB novaodessense, Faganello se retratou publicamente. Disse que o vídeo “teve como foco a defesa institucional da legalidade de norma aprovada pela Câmara Municipal, em resposta a críticas e ofensas dirigidas pelo Prefeito Leitinho. E é importante esclarecer que as observações dirigidas à Sra. Nathália referiam-se exclusivamente seu posicionamento quanto a constitucionalidade da Lei, entendo ser legítimo direito de crítica e fiscalização do Poder Legislativo”.
O vereador alega que jamais teve a intenção de atingir a dignidade pessoal ou profissional da secretária de Assuntos Jurídicos. “Reconheço publicamente que não tive nenhuma intenção de me dirigir à servidora de forma desrespeitosa ou extrapolado os limites do necessário no debate político. Por isso, venho, de forma sincera, PEDIR DESCULPAS À SRA. NATHÁLIA, caso tenha se sentido ofendida. A conheço desde a época em que atuava como estagiária da Prefeitura e, ao longo desses anos, nunca tive qualquer atrito pessoal ou profissional com a mesma”, diz.
Faganello lembra que trabalhou por oito anos na Prefeitura de Nova Odessa e mais de três como diretor da Câmara Municipal. “Sempre mantive boa relação com os servidores públicos, respeitando suas funções e reconhecendo sua importância para o serviço público. Reafirmo, inclusive, meu desejo de manter um ambiente institucional respeitoso e de convivência harmônica entre os Poderes e os agentes públicos”, acrescenta.
Por último, o parlamentar reiterou o “compromisso com o respeito às instituições, com a advocacia brasileira e com a população de Nova Odessa”. Faganello termina a retratação reafirmando que “toda e qualquer manifestação será sempre pautada pela responsabilidade com o interesse público e o diálogo democrático”.
