O prefeito de Americana, Omar Najar (MDB), está se explicando nas redes sociais sobre um pedido que fez ao Tribunal de Justiça do Estado para que torne inconstitucional uma lei de autoria do ex-vereador Valdecir Duzzi, que concede isenção do IPTU para portadores de doenças graves.
O autor da lei, que é de 2010, afirmou que a atitude do prefeito é desumana e que a lei vem sendo aplicada justamente. Já Omar Najar disse que a lei está beneficiando famílias milionárias também e que ele precisa ser revisada. Os dois devem se encontrar durante a semana.
Nota do prefeito em sua página no Facebook:
Bom dia a todos, muitos me questionaram hoje sobre o questionamento qie fizemos sobre a lei que prevê isenção de IPTU para pessoas com doenças graves. Quero deixar claro que estamos trabalhando para aperfeiçoar o que foi feito e garantirmos que só aqueles que precisem recebam isenção. Pelas regras atuais, mesmo pessoas com muito em recursos podem estar isentos; eu, por exemplo, poderia requerer isenções na minha propriedade por um problema de saúde na família, o que não é justo, pois tenho condições financeiras. A lei tem de existir apenas para aqueles que não podem arcar com o imposto em função da doença. Amanhã estarei com o ex-vereador Valdecir Duzzi, autor do projeto de lei, para garantirmos que teremos uma legislação justa e que pernita que aqueles que necessitam continuem beneficiados e que aqueles que se aproveitam indevidamente desta lei não possam tirar vantagem dela.