As apostas online têm crescido em popularidade, atraindo jogadores de todos os cantos do mundo. No entanto, além de oferecerem entretenimento e a chance de ganhar dinheiro, as páginas de apostas também podem ser usadas para atividades ilícitas, como o lavagem de dinheiro.
O lavagem de dinheiro é um processo pelo qual recursos obtidos de atividades ilegais são transformados em ativos aparentemente legítimos.
As páginas de apostas online oferecem uma plataforma atraente para esta prática ilícita devido ao grande volume de dinheiro que circula nelas e à relativa facilidade de anonimato.
Aqui estão algumas maneiras pelas quais essas plataformas podem ser usadas para lavar dinheiro:
Depósitos e saques frequentes
Criminosos podem usar páginas de apostas para fazer grandes depósitos de dinheiro sujo. Após fazer várias apostas, mesmo que pequenas, o saldo na conta de apostas parece legítimo. Eventualmente, eles podem sacar os fundos, que agora parecem ser ganhos legais de apostas.
Contas múltiplas
Outra tática é criar várias contas em diferentes nomes ou utilizando identidades falsas. Os criminosos então transferem pequenas quantias de dinheiro entre essas contas. Essas transações complexas dificultam o rastreamento da origem do dinheiro.
Criptomoedas
Muitas plataformas de apostas online aceitam criptomoedas, que são menos reguladas e mais difíceis de rastrear do que as transações bancárias tradicionais. Criminosos podem converter dinheiro sujo em criptomoedas, usá-las para apostar e, em seguida, trocar os ganhos por moeda fiduciária, dando uma aparência de legitimidade ao dinheiro.
Importância da regulamentação
Para combater o uso das páginas de apostas para o lavagem de dinheiro, na opinião de Bettingguide, é crucial implementar regulamentações rigorosas. Isso inclui:
- Verificação rigorosa da identidade dos usuários (KYC – Know Your Customer)
- Monitoramento de transações suspeitas
- Limites de depósito e saque
- Colaboração entre plataformas de apostas e autoridades financeiras
Sem essas medidas, as plataformas de apostas continuarão a ser um alvo atraente para criminosos que buscam lavar dinheiro e financiar outras atividades ilícitas.
As novas regulamentações de apostas
A Secretaria de Premios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, lançou no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira, 12 de julho, a ordenança SPA/MF 1.143.
A portaria estabelece todas as diretrizes sobre políticas, procedimentos e controles internos para prevenir a lavagem de dinheiro, conforme a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.
Fases da regulação das apostas desportivas no Brasil
A regulação das apostas desportivas no Brasil vai ser realizada em várias fases, cada uma abordando aspectos específicos do quadro regulatório. A seguir, são explicadas em detalhe as fases mencionadas:
Fase 1 (quatro portarias) – realizada até o final de abril
- Qualificação de laboratórios de certificação:
- Seleção e aprovação de laboratórios responsáveis por certificar os sistemas de apostas, garantindo que cumpram com os padrões técnicos e de segurança.
- Meios de pagamento:
- Estabelecimento dos métodos de pagamento autorizados para uso em plataformas de apostas, garantindo que sejam seguros e eficientes.
- Sistemas de apostas:
- Implementação de sistemas que assegurem a transparência e a integridade das apostas realizadas nas plataformas.
- Autorização:
- Processo de concessão de licenças a operadores que atendem aos requisitos estabelecidos, permitindo que operem legalmente no mercado brasileiro.
Fase 2 (duas portarias) – realizada até o final de maio
- Lavagem de dinheiro e outros delitos:
- Desenvolvimento de diretrizes e medidas para prevenir a lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas nas plataformas de apostas, protegendo assim a integridade do sistema financeiro.
- Direitos e obrigações:
- Definição dos direitos e obrigações tanto dos operadores de apostas quanto dos usuários, estabelecendo um quadro claro e justo para todas as partes envolvidas.
Fase 3 (três portarias) – realizada até o final de junho
- Jogo online:
- Regulamentação específica para as apostas realizadas pela internet, assegurando que as plataformas online cumpram com os padrões de segurança e operatividade.
- Portaria de inspeção:
- Implementação de mecanismos de inspeção para supervisionar e garantir o cumprimento das normas pelos operadores de apostas.
- Ação sancionadora:
- Estabelecimento de medidas e sanções para os operadores que violarem as regulamentações, garantindo um ambiente de jogo justo e seguro.
Fase 4 (duas portarias) – será realizada até o final de julho
- Jogo Responsável:
- Promoção de práticas de jogo responsável, incluindo a proteção de jogadores vulneráveis e a prevenção da adição ao jogo.
- Destinos sociais:
- Destinação de fundos arrecadados através das apostas para projetos e programas sociais, beneficiando a comunidade e contribuindo para o desenvolvimento social.
Cada uma dessas fases foi crucial para construir um quadro regulatório robusto e eficaz para as apostas desportivas no Brasil. A implementação dessas regulamentações não só busca assegurar a transparência e a segurança do setor, mas também proteger os usuários e contribuir para o bem-estar social do país.
*+18. Jogue com responsabilidade. Aposta não e investimento. Aposta pode causar dependência.
