Associações de pais de autistas de todo o Brasil estão empenhadas em ampliar os direitos educacionais dos filhos. Há uma mobilização nacional para que o atual ministro da Educação, Camilo Santana, homologue o chamado Parecer do Autismo, que é o Parecer 50/23, do Conselho Nacional de Educação (CNE), que trata da inclusão real dessas crianças no sistema educacional.
Nesse sentido, a campanha #HomologaCamilo já alcançou mais de 50 mil comentários nas redes sociais do ministro, em uma única postagem, que já é aquela com maior número de comentários de toda a rede social do ministro, com adesão também de 2.600 entidades e coletivos de defesa de direitos de pessoas com deficiência e mais de 37 mil assinaturas a favor.
É importante destacar que o Parecer foi aprovado por unanimidade do Conselho Nacional de Educação no dia 4 de dezembro de 2013 e publicado após revisão em 22 de janeiro de 2023. Desde a data, está aguardando a manifestação do ministro da Educação.
O texto valoriza o processo educacional, aborda a importância de serem criados protocolos de conduta para a proteção e apoio aos estudantes com autismo, valoriza a ciência ao tratar das bases de formação dos profissionais que atuarão no atendimento educacional desses estudantes. O Parecer também foi endereçado aos sistemas educacionais municipais, estaduais e federais, poderes Judiciário, Executivo e Legislativo, e às famílias e pessoas com autismo.
De acordo com Lucelmo Lacerda, autista, pai de autista, Doutor em Educação, que colaborou como consultor voluntário na elaboração do Parecer do Autismo, o texto também versa sobre a importância dos Plano Educacional Individualizado – PEI, fundamentais para o aprendizado e integração das crianças com autismo.
“O Plano Educacional Individualizado – PEI é uma obviedade na educação inclusiva de quaisquer países da OCDE, sendo um instrumento fundamental de reconhecimento da individualidade do estudante e por isso é recomendado pela ONU no contexto da Educação Especial”, destaca.
O Parecer apresenta garantias fundamentais: a importância da atuação conjunta da escola, das famílias, e dos estudantes com autismo para o planejamento educacional; valoriza o processo educativo, reforçando a dispensa do laudo médico para a realização do Atendimento Educacional Especializado; traz a importância de protocolos de conduta para proteção e apoio aos estudantes com autismo na sua diversidade; destaca o papel do Acompanhante Especializado para muitos estudantes autistas e como avaliar sua necessidade; aborda a importância da ciência.
“Nós sabemos que o Ministro Camilo Santana é sensível à causa e que a sociedade entende a importância deste documento. Precisamos do envolvimento de todos para que o MEC se engaje nesta demanda urgente e o tema seja homologado”, finaliza Flávia Marçal, advogada, Professora da Universidade Federal Rural da Amazonia, UFRA, mãe de autistas e uma das consultoras voluntárias que colaborou na produção do Parecer do Autismo.
