O processo eleitoral dos Comitês PCJ para o biênio 2025-2027 teve início neste ano com a abertura de inscrições para usuários de recursos hídricos não associados (do setor de Abastecimento Público), entidades representativas de usuários de recursos hídricos e organizações civis.
O prazo começou no dia 15 de julho e se estende até o dia 27 de dezembro de 2024. A partir de 17 de janeiro de 2025 será aberto o período para a inscrição das chapas e a partir de 18 de fevereiro serão realizadas as votações.
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As entidades interessadas devem enviar a documentação exigida para o e-mail. Todos os documentos referentes ao Processo Eleitoral estão disponíveis neste link do site da Agência das Bacias PCJ: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025 As atividades estão sob a responsabilidade da Coordenação de Apoio ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos da Agência.
As eleições são para dois dos três colegiados que integram os Comitês PCJ; o CBH (Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí), o comitê paulista; e o CBH PCJ FEDERAL, o comitê federal. No CBH-PJ1 (Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Piracicaba e Jaguari), o comitê mineiro, as eleições são realizadas separadamente. Nos atuais mandatos do CBH-PCJ, PCJ FEDERAL e CBH-PJ1 há mais de 270 entidades participantes. Nos Comitês PCJ, entre plenários e câmaras técnicas, participam cerca de mil pessoas.
O secretário-executivo do CBH e FEDERAL, Denis Herisson Silva, destacou a importância da atuação dos colegiados e do envolvimento das instituições “Os Comitês PCJ são reconhecidos como um dos mais antigos do país. Eles representam o nosso Parlamento das Águas, onde, há mais de 30 anos, usuários de recursos hídricos, organizações civis e o poder público atuam na gestão participativa e integrada das águas. A atuação desses grupos é crucial, pois são responsáveis por decidir e discutir a aplicação dos investimentos provenientes da cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Esses recursos voltam para os usuários em investimentos na gestão de enchentes, estiagens e à conservação da água, desde o plantio de matas ciliares que começa lá na nascente do rio até a infraestrutura necessária que permite seu uso e tratamento. Com o aumento da frequência dos eventos climáticos extremos, fica ainda mais importante um planejamento preventivo e adaptativo, cuja eficácia depende do envolvimento cada vez maior de seus membros”, ressaltou Silva.
As regras do processo eleitoral estão previstas na Deliberação dos Comitês PCJ nº 482/2024, disponível neste link: https://bit.ly/ComitêsPCJEleições2025regras
SOBRE OS COMITÊS PCJ
Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH), Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — compartilham uma diretoria integrada e são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ.
O comitê paulista completará 31 anos de instalação no dia 18 de novembro de 2024. Em março deste ano, o comitê federal completou 21 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 16 anos.
As Bacias abrangem 76 municípios (71 paulistas e cinco mineiros). Os Comitês são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e da sociedade civil. Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência de decisões como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias.
A região das Bacias possui cerca de 5,9 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e por 14% do PIB do Estado de São Paulo. A Agência das Bacias, entre outras funções, atua como braço executivo dos Comitês e foi criada em novembro de 2009.
