Pedágio em alta- Balanço da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) mostra
que em 2023 foram realizados mais de R$ 817 milhões de repasses a municípios por meio do ISSQN (Imposto Sobre Serviço Qualquer Natureza). O valor, 15% maior que em 2022, incide sobre as tarifas de pedágio das rodovias estaduais que integram o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo.
Desde 2000, quando o ISS foi incorporado, foi repassado um montante superior a R$ 8,2 bilhões. O repasse anual cresceu significativamente todo ano, com exceção de 2020, auge da pandemia, quando a circulação de veículos foi bem menor que a média. De 2000 para cá, o total anual aumentou em 843 vezes.
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O cálculo do ISSQN é realizado conforme a Lei Complementar 116/03, considerando a extensão de cada município na rodovia sob concessão. A alíquota do imposto é definida por legislação municipal, variando entre 2% e 5% do montante arrecadado e, portanto, varia para cada Prefeitura. Ao todo 317 prefeituras de todas as regiões do estado recebem o repasse.
São recursos importantes para os municípios, permitindo investimentos em áreas prioritárias como saúde, segurança, educação, transporte e infraestrutura, de acordo com as necessidades locais.
“Novamente o repasse de ISS proveniente dos pedágios das rodovias concedidas demonstra seu impacto positivo nos municípios, fornecendo recursos essenciais para melhorias locais. É mais um benefício do Programa de Concessões Rodoviárias do Governo e uma fonte crucial de investimento que contribui para o bem-estar e o desenvolvimento das comunidades ao longo das rodovias estaduais concedidas”, destaca Milton Persoli, Diretor-Geral da ARTESP.
Esses repasses representam um compromisso contínuo do Estado em promover o desenvolvimento regional e fortalecer as parcerias entre o Poder Público e os municípios para benefício da população.
Sobre a ARTESP
A ARTESP – Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – regula o Programa de Concessões Rodoviárias do Governo do Estado de São Paulo há mais de 20 anos. Sob sua gerência, estão 21 concessionárias, que atuam em mais de 11 mil quilômetros de rodovias, o que representa quase 41,1% da malha estadual, abrangendo 335 municípios.
A Agência também fiscaliza o Transporte Intermunicipal de Passageiros, exceto nas Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas, da Baixada Santista, do Vale do Paraíba/Litoral Norte e Sorocaba. Dentre as ações, realiza auditoria de frota, garagem e instalações, ações fiscais na operação das linhas regulares, nos terminais rodoviários e nas rodovias. Além disso, a ARTESP é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.
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