Pele no ataque- A Prefeitura de Nova Odessa teria informado, no edital de um pregão presencial para modernização da iluminação pública, que as despesas serão pagas com os recursos da CIP (Contribuição de Iluminação Pública). Como os moradores de Nova Odessa não pagam essa contribuição hoje, o assunto chamou a atenção do vereador Elvis Pelé, que apontou a intenção da prefeitura de criar “mais um imposto” para o contribuinte.
A Prefeitura de Nova Odessa respondeu informando que jamais sequer cogitou “criar” uma “CIP” para custear o referido programa.
Caso fosse assim, um projeto de lei neste sentido teria sido enviado para a própria Câmara de Vereadores da cidade – o que não aconteceu nem vai acontecer.
Mais informações sobre o referido programa serão divulgadas no momento oportuno, e – repetimos – não envolvem qualquer tipo de “CIP”.
O vereador apresentou requerimento na Câmara para solicitar informações sobre o pregão presencial, no qual a empresa vencedora deverá receber R$ 31,8 milhões em dez anos para a modernização do parque de iluminação pública.
Fala Pelé
“Na licitação, a prefeitura informa que esses valores serão custeados com a CIP e que por isso não deve haver impacto no orçamento municipal, mesmo com uma contratação de valor tão expressivo. Porém, o município não tem CIP. Diante da situação, fica a dúvida. Ou todo o processo está equivocado ou a prefeitura está planejando criar um novo imposto para todos nós pagarmos”, disse Pelé.
No requerimento, Pelé reproduz um trecho do edital de licitação que diz que “o serviço é pago pelo cidadão” e que a “remuneração dos contratos de locação de ativos é baseada na contribuição paga pelo usuário da energia elétrica, que tem em sua conta o pagamento relacionado à iluminação pública”.
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No requerimento, Pelé solicita que a prefeitura informe a dotação orçamentária que custeará as despesas da contratação. Pergunta ainda se as informações que constam no edital sobre a CIP estão corretas e, se estiverem, quando o projeto que institui a cobrança será encaminhado para a Câmara.
Questiona também se a “reordenação com modernização da rede de iluminação pública” está prevista nas peças orçamentárias, como PPA (Plano Plurianual) e LOA (Lei Orçamentária Anual).
Também pede cópias de documentos como estudos de viabilidade, planilha orçamentária e o demonstrativo de viabilidade econômico financeiro, da proposta vencedora, da ficha da reserva orçamentária que instruiu a fase preparatória e da justificativa (motivação) para adoção do pregão presencial e cópia em áudio e vídeo da sessão.
Os vereadores estão em recesso parlamentar em julho, portanto o requerimento deve ser apreciado na primeira segunda-feira de agosto (05/08).
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