Portugal aprova lei que endurece regras para imigrantes: entenda como afeta brasileiros

O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira (30) uma nova versão do projeto que altera a Lei de Estrangeiros e endurece as regras de imigração. A proposta, apoiada pela base do governo conservador de Luís Montenegro e pelo partido de ultradireita Chega, recebeu 160 votos a favor e 70 contra.

O texto prevê restrições significativas para imigrantes, incluindo brasileiros, que hoje representam a maior comunidade estrangeira no país. Entre os pontos mais sensíveis estão a impossibilidade de regularizar a estadia após entrada como turista, limitações para reunião familiar e exigências mais rígidas para concessão de vistos.

“A nova lei muda radicalmente a forma como muitos brasileiros viam Portugal como um país que oferecia mais facilidades na regularização”, explica a advogada Dra. Daniela Marcela, especialista em imigração e previdenciário.

Ofensiva anti-imigração
As medidas fazem parte de uma agenda política mais ampla, que vem ganhando força na Europa: o endurecimento das regras de imigração. Em Portugal, a pressão da ultradireita foi decisiva para as mudanças.

Segundo dados oficiais, cerca de 1,5 milhão de estrangeiros vivem hoje no país, o que representa 15% da população. Os brasileiros lideram essa comunidade, somando mais de 500 mil pessoas em 2023.

Fim da regularização como turista
Um dos pontos mais discutidos é o fim definitivo da possibilidade de entrar em Portugal como turista e depois solicitar autorização de residência. A prática, comum entre brasileiros, já havia sido parcialmente restringida em 2024, mas agora deixa de existir.

“Quem viaja apenas com o visto de turismo não terá mais a chance de pedir a regularização estando em Portugal. A solicitação de residência terá que ser feita previamente, ainda no país de origem”, detalha Dra. Daniela Marcela.

Regras mais duras para reunião familiar
A legislação também endurece a reunião familiar. Agora, o imigrante precisará residir legalmente em Portugal por dois anos antes de solicitar visto para trazer familiares.

Apesar de exceções (como para filhos menores, cônjuges com filhos em comum, familiares com deficiência ou casos humanitários) a norma foi desenhada para limitar esse tipo de benefício.

“É uma mudança que impacta diretamente a vida das famílias. Muitos brasileiros que planejam trazer cônjuges ou filhos precisarão rever seus prazos e estratégias. O risco é de separações prolongadas”, comenta a advogada.

Vistos para lusófonos e trabalhadores
Outra alteração relevante está no regime de vistos para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A partir de agora, o pedido deve ser feito no país de origem, e não mais em Portugal.

Profissionais considerados “altamente qualificados” poderão solicitar vistos de procura de trabalho, mas terão prazo para encontrar emprego. Caso contrário, precisarão retornar ao país de origem e só poderão tentar novamente após um ano.

“Na prática, o visto de trabalho passa a depender muito mais da comprovação de contrato prévio ou da qualificação técnica. Isso reduz as chances de profissionais brasileiros menos especializados entrarem no mercado português”, explica Dra. Daniela Marcela.

Próximos passos e possíveis mudanças na cidadania
O texto aprovado seguirá agora para análise do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que pode sancioná-lo ou vetá-lo parcialmente. Paralelamente, tramita no Parlamento um projeto que altera a Lei da Nacionalidade.

O que esperar daqui para frente?
A advogada reforça que, diante desse cenário, os brasileiros interessados em viver em Portugal devem agir com cautela.

“É fundamental buscar orientação especializada antes de qualquer decisão. As regras mudaram, e seguir antigos modelos de entrada no país pode gerar irregularidade e risco de deportação. O melhor caminho é se planejar desde o Brasil, já com a documentação adequada”, alerta Dra. Daniela Marcela.