A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Fazenda, encerrou o período para requerimento de isenção do IPTU de 2024 nesta semana com um total de 3.007 pedidos formalizados. O prazo para solicitar o benefício teve início em janeiro, por meio de protocolo digital, e teve a possibilidade de solicitação presencial a partir de maio.
De acordo com a pasta, os contribuintes demonstraram familiaridade com os procedimentos eletrônicos. A procura pelo atendimento presencial representou 1% do total de pedidos, mas a disponibilidade do formato foi mantida para facilitar o acesso e a inclusão da população que se encaixa nos pré-requisitos definidos pela legislação e que ainda encontra dificuldades de acesso aos meios digitais.
De acordo com balanço da Unidade de Tributação, do total de 3.007 solicitações de isenção, aproximadamente 80% obtiveram manifestação favorável à concessão do benefício. Entre as demais, 15% não cumpriram os requisitos para a isenção e os outros 5% apresentam pendências ou duplicidade.
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Dos requerimentos, 573 solicitações referem-se a pedidos de aposentados e pensionistas, 1.177 são atribuídos a portadores de doenças graves, 78 são de pessoas com deficiência e 1.179 se encaixam como desempregados, empregados registrados e os demais casos que não se enquadram nas outras hipóteses.
“A finalidade de conceder a isenção em determinadas situações tem o propósito de minimizar as dificuldades enfrentadas por uma parte da população e, assim, a Prefeitura visa beneficiar o contribuinte que não tem condições de arcar com o pagamento do imposto. Os beneficiários devem, para tanto, se enquadrar nos requisitos fixados em lei e atender a todos os critérios estabelecidos nas normas em vigor. Desta forma, estaremos contemplando os menos favorecidos com a aplicação de mecanismos de equidade fiscal”, diz a secretária de Fazenda, Simone Inácio de França Bruno.
O IPTU é um imposto municipal e o valor arrecadado com o seu recolhimento permanece nos cofres da cidade podendo ser destinado a qualquer necessidade da Prefeitura, como melhorias nas mais diversas áreas, obras de infraestrutura, recuperação e construção de parques, ruas e estradas, construção de pontes e viadutos e, ainda, investimentos nas áreas de educação, saúde e segurança pública.
Os valores correspondentes à isenção concedida contemplam os aspectos dos benefícios de alcance social, também se enquadrando nas políticas públicas do Município, neste caso, a de contribuir para o bem-estar social.
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