Prefeitura lança programa Americana Inclusiva voltado para pessoas com deficiência
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A Prefeitura de Americana, por meio da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos (SASDH), lançou nesta segunda-feira (8) o programa “Americana Inclusiva – De Todos para Todos”, voltado para pessoas com deficiência do município. A iniciativa contempla um conjunto de ações visando o fortalecimento das políticas públicas de inclusão social e acessibilidade. Durante o evento, realizado no auditório da pasta, foram apresentados também os integrantes do Comitê Gestor Intersetorial do programa.
“O programa Americana Inclusiva é um avanço na construção de ações para a implementação das políticas públicas de atendimento à pessoa com deficiência. Essa iniciativa efetiva o compromisso do prefeito Chico Sardelli e do vice Odir Demarchi em assegurar os direitos, a dignidade e a qualidade de vida das pessoas com deficiência do município. Vale muito a pena a luta pelas pessoas que mais precisam, além de contar com as parcerias das entidades neste programa”, disse a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Munhoz Fernandes.
A diretora da pasta, Beatriz Betoli Bezerra, fez uma explanação sobre o programa. “As ações do Americana Inclusiva abrangem todos os serviços que promovem o acesso e o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência. A rede intersetorial de atendimento será fortalecida, e serão intensificadas as medidas preventivas e protetivas para o enfrentamento da discriminação e da violação dos direitos dessas pessoas”, reforçou.
A cerimônia de lançamento do programa contou com a apresentação do Coral Vozes Especiais, do Instituto Pernas da Alegria, comandado pela personagem “palhaça Lilica”.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e coordenadora de Políticas Públicas para a Pessoa com Deficiência da SASDH, Janaína de Freitas de Oliveira, ressaltou a importância da iniciativa. “Americana dá um passo muito importante hoje, com o lançamento do programa de inclusão que desenvolverá ações integradas com a sociedade. Essa iniciativa vai ampliar e fortalecer o trabalho desenvolvido na cidade voltado às pessoas com deficiência. 4,9% da população de Americana tem algum tipo de deficiência, segundo estimativas. O Comitê Gestor Intersetorial será o elo entre as estatísticas e as políticas públicas, para promover a inclusão e o acolhimento desse público”, destacou.
Também participaram do lançamento do programa os vereadores Leco Soares e Renan de Angelo, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (COMID), Mariana Zimermann, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Silvana Chiusi, e representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Americana, do Centro de Promoção à Cidadania da Pessoa com Deficiência (CPC), do Residencial Vida Longa, entre outros convidados.
Americana Inclusiva
O Programa Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Americana – Programa Americana Inclusiva foi instituído por meio do Decreto nº 13.867, de 27 de novembro de 2025. O documento também instituiu a criação do Comitê Intersetorial do programa, cuja composição dos representantes foi publicada por meio do Decreto nº 13.870, de 28 de novembro de 2025, disponível no Diário Oficial desta segunda-feira (8).
O Americana Inclusiva tem como finalidades:
- Desenvolver uma instância municipal abrangente e integrada para promover, proteger e defender os direitos da pessoa com deficiência;
- Fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos, assegurando o cumprimento das legislações pertinentes e promovendo a inclusão plena da pessoa com deficiência na sociedade;
- Promover acesso equitativo a serviços e oportunidades que promovam o desenvolvimento integral da pessoa com deficiência;
- Articular a implementação de medidas preventivas e protetivas para enfrentar a discriminação, a violência, o capacitismo e outras formas de violação dos direitos das pessoas com deficiência;
- Qualificar e integrar a rede intersetorial de atendimento à pessoa com deficiência, promovendo o acesso e a acolhida nos serviços ofertados;
- Estimular a participação da sociedade na implementação de políticas públicas inclusivas e na promoção dos direitos da pessoa com deficiência;
- Formular ações de conscientização e sensibilização da sociedade sobre a importância de garantir os direitos da pessoa com deficiência, por meio de campanhas, fóruns e outras formas de mobilização social;
- Apoiar e fortalecer programas, serviços e projetos voltados à promoção da autonomia, participação e qualidade de vida das pessoas com deficiência;
- Promover a capacitação permanente dos profissionais que atendem direta ou indiretamente a pessoa com deficiência, assegurando formação contínua e alinhada com as diretrizes nacionais.
Comitê Gestor Intersetorial
O Comitê do Programa Municipal de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência tem a seguinte composição:
Representantes governamentais:
Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos:
Titular: Janaína de Freitas de Oliveira;
Suplente: Maria Eugênia Faé Paulino;
Secretaria de Educação;
Titular: Fátima Cristina Lima de Paulo;
Suplente: Salete Cristina Pelisson da Cruz;
Secretaria de Saúde:
Titular: Tiago José Fernandes Leite;
Suplente: Fátima do Rosário Gomes;
Secretaria de Esportes:
Titular: Antônio Carlos Ribeiro;
Suplente: Abner Lopes Beijamim;
Secretaria de Cultura e Turismo:
Titular: Danilo Luchiari Chinelatto;
Suplente: Juliano dos Santos Toledo;
Secretaria de Obras e Serviços Urbanos:
Titular: Claudia Rodrigues de Lucca;
Suplente: Maria Regina Tamborlin Mariano;
Secretaria de Desenvolvimento Econômico:
Titular: Juliana Forti Duran;
Suplente: Grace Barbosa Guedes
Secretaria de Planejamento:
Titular: Rodrigo de Oliveira Maues da Silva;
Suplente: Fabiana Paro Cezaretti;
Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano:
Titular: Antonio Grandin Junior;
Suplente: Celso Roberto Fabricio Junior;
Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência:
Titular: Vitória Rocha de Morais;
Suplente: Sofia Vasques Martignago.
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