De autoria do Poder Executivo (prefeitura), foi protocolado na
última sexta-feira, na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar 12/2023, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposição, os funcionários da Prefeitura e do DAE receberão 10% de reajuste nos vencimentos, sendo 5% em maio, 2,5% em setembro e 2,5% em dezembro deste ano. O projeto também fixa em R$ 830 o valor referencial do cartão-alimentação. Até o ano passado, esse benefício era fixado em R$ 750.
Na exposição de motivos do projeto, o prefeito Rafael Piovezan destaca que o Poder Executivo, com essa proposta, pretende equilibrar os impactos inflacionários verificados no período, conceder valorização com aumento real aos servidores municipais, dentro da responsabilidade de manter o equilíbrio orçamentário e financeiro das contas públicas. Ele também destaca que a proposta já foi apresentada aos funcionários públicos municipais e acolhida por eles.
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A proposta agora passará pela discussão e votação dos vereadores.
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