Procon de Sumaré comenta os 35 anos do Código de Defesa do Consumidor
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Neste mês de setembro, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 35 anos de criação, consolidando-se como um dos marcos mais importantes na garantia de direitos no país. Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o CDC surgiu em cumprimento ao artigo 5º, inciso XXXII, da Constituição Federal de 1988, que determinava ao Estado a promoção da defesa do consumidor como um direito fundamental.
O Código nasceu em um período de grandes transformações sociais e econômicas, quando era urgente estabelecer regras claras para equilibrar a relação entre consumidores e fornecedores. Seu objetivo foi oferecer mecanismos de proteção contra abusos, assegurar informações claras sobre produtos e serviços e garantir o respeito à dignidade e segurança dos cidadãos.
Em Sumaré, o Procon desempenha papel essencial na aplicação do CDC, atuando como órgão de orientação, mediação e fiscalização das relações de consumo. O secretário municipal de Controle e Transparência, Alisson Chuma, destacou o trabalho que vem sendo desenvolvido no município. “O Código de Defesa do Consumidor é uma conquista histórica. Aqui em Sumaré, temos trabalhado diariamente para garantir que esse direito seja respeitado, oferecendo atendimento, orientação e respaldo ao consumidor. Nosso compromisso é fortalecer a confiança da população e coibir práticas abusivas, promovendo relações de consumo mais justas e equilibradas”, explicou.
Ao longo dessas três décadas e meia, o CDC continua evoluindo para acompanhar as mudanças do mercado, incluindo avanços no comércio eletrônico e nas relações digitais. Mais do que um conjunto de leis, ele representa um instrumento de cidadania, empoderando consumidores e incentivando fornecedores a adotarem práticas mais responsáveis e transparentes.
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