Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva
A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Paraíso, o orçamento prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano e estabelece como esses recursos serão distribuídos entre as áreas de governo. A análise final do projeto ocorrerá durante a 40ª sessão ordinária de 2025, a última do ano, marcada para as 10h, com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube (youtube.com/camarasumare).
De acordo com o projeto da LOA (PL nº 446/2025), as maiores despesas do município estão concentradas nas áreas essenciais de atendimento direto à população. Educação lidera o orçamento com R$ 455,9 milhões, seguida por Saúde, que receberá R$ 394,9 milhões. Logo depois aparecem as despesas com a Administração (R$ 227 milhões), Previdência Social (R$ 222,8 milhões) e Urbanismo (R$ 142,8 milhões).
No primeiro turno, além do texto principal da LOA, foram apresentadas duas emendas impositivas pelo presidente da Casa, vereador Hélio Silva (Cidadania). As emendas — que obrigam a Prefeitura a executar os gastos indicados — serão novamente votadas no segundo turno. Elas destinam R$ 66 mil para a construção de uma quadra poliesportiva na Praça Vereador Ronaldo Mendes, no Parque Progresso (emenda nº 1), e R$ 66 mil para a reforma e melhoria da infraestrutura da UBS do Jardim Paraíso, em Nova Veneza (emenda nº 2). É a primeira vez que um parlamentar utiliza esse instrumento desde que as emendas impositivas foram incorporadas à legislação municipal, no fim de 2023.
De acordo com o Regimento Interno, a LOA deve ser votada em dois turnos, com intervalo mínimo de uma sessão entre eles. Nas votações do orçamento, a Ordem do Dia fica preferencialmente dedicada ao tema, e o expediente é reduzido a 30 minutos após a leitura dos documentos.