O programa do REFIS (Programa de Recuperação Fiscal) da
Prefeitura de Sumaré praticamente empatou com o da vizinha (e bem menor) Nova Odessa. Foram R$ 2,9 milhões em Sumaré e R$ 2,7 mi antes do fim em NO. Na expectativa, as cidades empataram no fracasso. Ambas esperavam arrecadar R$ 8 milhões. Puderam se beneficiar quem possuía IPTU (Imposto Predial e Territorial
Urbano), ISS (Imposto Sobre Serviços), Taxas e Contribuições de Melhorias vencidos até o final de 2014 ??? inclusive a Taxa de Água e Esgoto do extinto DAE
(Departamento de Água e Esgoto).
Segundo o DTI (Departamento de Tributos Imobiliários) da Prefeitura, 3.884 contribuintes renegociaram seus débitos com os benefícios do REFIS, totalizando R$
2,89 milhões da Dívida Ativa que serão recuperados pela Municipalidade. No entanto, o valor ficou muito abaixo das expectativas da Secretaria Municipal de
Finanças e Orçamento, que estavam inicialmente na casa dos R$ 8 milhões.

???Fizemos uma ampla campanha de divulgação do REFIS, com anúncio na TV, outdoors, panfletos entregues de casa em casa. Mas a crise econômica que afeta nosso

país afeta também as famílias, os trabalhadores, o que prejudicou o resultado do Programa de Recuperação Fiscal. Por isso a contribuição do REFIS para
amenizar nosso deficit financeiro deste ano terminou muito pequena, infelizmente???, comentou o secretário municipal de Finanças e Orçamento, Hamilton
Lorençatto.

O total de contribuintes que poderiam se beneficiar das condições oferecidas pelo REFIS é bem maior com o que foi atingido. São cerca de 42,5 mil
contribuintes inadimplentes com o IPTU, e outros 17 mil que devem ISS de anos anteriores (incluindo empresas já inativas, mas que ainda possuem débitos
municipais a quitar).

A maior procura para renegociação foi de IPTU e CM atrasados: 3.377 contribuintes inadimplentes beneficiados, com R$ 2,4 milhões renegociados. O ISS
representou uma negociação de R$ 481 mil, com 507 contribuintes beneficiados. O ???principal??? da dívida (o valor original lançado) e a correção monetária
obrigatória foram mantidos, de forma a evitar a renúncia de receitas (o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal).

A iniciativa da prefeita Cristina Carrara visava exatamente ajudar aquelas pessoas físicas e jurídicas que passaram por algum tipo de dificuldade nos anos
anteriores a ficarem em dia com seus tributos, evitando os transtornos de uma ação de execução fiscal. Mas, para evitar o ???incentivo??? à inadimplência, só
pôde aderir quem estivesse em dia com os débitos de 2015.