Roberta Lima pede realização de exames necroscópicos em animais
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A vereadora Roberta Lima (PRD) protocolou uma indicação na secretaria da Câmara Municipal de Americana sugerindo à prefeitura a implantação de serviço para realização de exames necroscópicos em animais.
No documento, Roberta relata que tem acompanhado relatos de mortes de animais, com suspeita de envenenamento ou de outros atos de maus-tratos, mas a ausência de exame técnico impossibilita confirmar se houve ação criminosa ou se o óbito decorreu de doença, intoxicação acidental ou causa natural. “A realização do exame necroscópico veterinário, acompanhada – quando necessária – da coleta de material para exames laboratoriais, histopatológicos ou toxicológicos constitui importante instrumento para o esclarecimento da causa da morte”, afirma.
Ainda no documento a parlamentar ressalta que a disponibilização desse serviço poderá contribuir para a atuação dos órgãos de fiscalização e segurança pública diante de possíveis crimes de maus-tratos. “Havendo suspeita de envenenamento intencional, por exemplo, a existência de elementos técnicos que indiquem a causa da morte poderá auxiliar na apuração dos fatos e na eventual responsabilização dos envolvidos. Além da proteção animal, o serviço possui relevância sob o aspecto da saúde pública e da vigilância epidemiológica, pois determinadas mortes podem estar relacionadas a doenças, agentes tóxicos ou outros fatores ambientais que mereçam investigação pelos órgãos competentes”, conclui Roberta.
Entre as ações apresentadas pela autora é a criação de critérios e protocolos técnicos para seleção dos casos em que o procedimento seja efetivamente necessário, priorizando situações de suspeita de maus-tratos, envenenamento, causa desconhecida ou interesse sanitário. A indicação será relacionada na pauta da sessão ordinária de terça-feira (1) e encaminhada ao Poder Executivo para análise e atendimento.
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