Quatro projetos de lei e duas moções estão incluídos na Ordem do Dia da 25ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira (20 de julho), a partir das 14 horas, no plenário Dr. Tancredo Neves. A entrada de público ainda não será permitida, no entanto, a sessão contará com transmissão, ao vivo, pelo site oficial da Câmara, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz) e pelas páginas do Legislativo no Facebook e no Youtube (@camarasbo).
Inicialmente, os parlamentares devem discutir e votar o Projeto de Lei nº 74/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que institui o Dia Municipal de Conscientização da Hemofilia. De acordo com a propositura, essa data será comemorada, anualmente, no dia 17 de abril, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município. A votação dessa propositura deve ser procedida pela apreciação de emenda assinada pela Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo.
Na sequência, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 79/2021, também de Miranda, que assegura à criança e ao adolescente, cujos pais ou responsáveis sejam pessoas idosas ou com deficiência, a prioridade na matrícula em escola da rede pública de Santa Bárbara d’Oeste. Essa prioridade será assegurada sempre desde que a escola possua a série desejada pelo aluno e o quantitativo de vagas suficiente para a efetivação da matrícula.
A seguir, a Ordem do Dia traz o Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera as Leis Municipais nº 2.873/2004, 1.896/1990, 2.600/2001, 1.972/1992, 1.919/1991, 2.433/1999, 1.866/1990, 1.763/1988, 1.762/1988, 1.760/1988, 2.001/1992 e 2.883/2004. Na prática, a proposta regulariza a nomenclatura dos equipamentos de saúde que especifica, substituindo, especialmente, a expressão Posto Médico para Unidade Básica de Saúde, tendo em vista a demanda do Tribunal de Contas e do Setor de Cadastro Imobiliário Municipal.
Por fim, deve ser apreciado o Projeto de Lei nº 104/2021, também do Executivo, que altera os incisos X, XIl e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, acerca da denominação de ruas do loteamento Reserva Centenária. Na prática, a proposta nomeia a Rua 10 como rua Ildo Meneghetti; a Rua 12 como rua Petrônio Portela; e a Rua 16 como rua Marinho Alves Pereira.
A pauta de votação traz, ainda, as moções nº 386 e 387/2021.
“A decisão de realizar a sessão de maneira presencial foi tomada tendo como base levantamento feito pelo Setor de Recursos Humanos da Câmara, segundo o qual temos mais de 80% de servidores efetivos, assessores e vereadores vacinados com, pelo menos, a primeira dose contra o coronavírus”, declara o presidente Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV). “Durante a reunião, permanecerão no plenário apenas vereadores e equipe de apoio necessária à organização dos trabalhos”, destaca Joel, lembrando que a possibilidade de realização das próximas sessões presencialmente será avaliada a cada semana, tendo em vista a evolução da pandemia e as condições observadas no local.
Para entrar em contato com a Casa de Leis, o acesso pode ser feito via site oficial, por meio do link “Fale Conosco”, ou pelo telefone (19) 3459-8900.
